Faltosos em três eleições consecutivas - Orientações

O que pode acontecer ao eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas?

O eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar as ausências ou pagar as multas correspondentes, poderá ter a inscrição eleitoral cancelada.

O procedimento é rotineiramente realizado pela Justiça Eleitoral no ano seguinte ao de realização de eleições (anos ímpares).

Os eleitores não obrigados ao voto não terão inscrição cancelada (por exemplo, maiores de 70 anos ou analfabetos). Eleitores que obtiveram certidão de quitação eleitoral por tempo indeterminado (Res. TSE n. 21.920/2004) também não terão inscrição sujeita a cancelamento (pessoas cuja deficiência torne o exercício do voto excessivamente oneroso).

Mais informações em Eleitor com deficiência.

Quantos eleitores terão a inscrição sujeita a cancelamento em 2019, em SC?

Consulte as estatísticas do eleitorado - eleitores faltosos (TSE).

Quais eleitores terão a inscrição sujeita a cancelamento em 2019, em SC?

Consulte a relação de eleitores identificados pelo TSE como faltosos em três eleições consecutivas.

Como regularizar a situação da inscrição com ausência em três eleições consecutivas?

Se o eleitor possui ausência, mas a situação do título é regular, poderá votar.

Para solicitar a dispensa da(s) multa(s) pendente(s), o eleitor pode acessar o Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual.

Se o título eleitoral estiver cancelado, veja como proceder para regularizar a inscrição cancelada ou suspensa.

Ainda com dúvidas? Ligue gratuitamente para o nosso Disque-Eleitor, disponível no número 0800-647-3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. 

Normativas de referência:

Código Eleitoral, art. 7º, § 3º

Res. TSE n. 21.538/2003, art. 80, §§ 6º e 8º

Res. TSE n. 23.594/2018

Prov. CGE n. 2/2019

Res. TSE n. 23.601/2019