Filiação e desfiliação partidárias

TRE-GO Filiação Partidária

Como fazer para se filiar a um partido político?

A filiação partidária deverá ser requerida ao partido político, sendo realizada de acordo com o seu estatuto.

Somente poderá filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível.

Como fazer para se desfiliar de um partido político?

Para desligar-se do partido, o filiado deve:

• Procurar o partido ao qual está filiado (diretório municipal ou regional) e entregar uma comunicação, por escrito, da desfiliação. Se não existir órgão partidário no município, basta que o interessado comunique a desfiliação ao cartório eleitoral. O mesmo deve ser feito se o órgão partidário recusar-se a comprovar o recebimento da comunicação de desfiliação. 

• Após, procurar o cartório da Zona Eleitoral de sua inscrição para informar a desfiliação. Recomenda-se levar a declaração de recebimento pelo partido da comunicação de desfiliação ou, se for o caso, declarar que a comunicação de desfiliação não foi recebida no órgão partidário.

Como saber se estou filiado a um partido político?

É possível emitir uma certidão de filiação partidária por meio de serviço disponível no site do TSE em consulta de certidões de filiação. Essa certidão diz respeito aos dados oficialmente registrados pela Justiça Eleitoral, conforme informações enviadas pelos partidos políticos. O registro desses dados ocorre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

Ainda com dúvidas?

Ligue gratuitamente para o nosso Disque-Eleitor, disponível no número 0800-647-3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.