Justificativa eleitoral

Sistema justifica

Não poderei votar. Como justificar?

A justificativa pode ser realizada no dia da eleição (se o eleitor estiver FORA do seu município de voto) ou requerida a qualquer Juiz Eleitoral, no prazo de 60 dias após as eleições.

  • Justificativa no dia da eleição - das 7h às 17h

A justificativa realizada no dia da eleição, por eleitor FORA de seu município de voto, é aceita automaticamente.

Para tanto, o eleitor deve:

1. Acessar o e-Título e encaminhar o requerimento de justificativa pelo celular; ou

2. Comparecer a qualquer urna eletrônica do município onde estiver (desde que seja município diverso do seu):

a. preencher corretamente o formulário de requerimento de justificativa (que também pode ser obtido em qualquer Local de Votação); 

b. apresentar o formulário preenchido junto de um documento de identidade oficial com foto;

c. aguardar o atendimento pelo mesário que fará o registro dos dados na urna eletrônica;

d. o mesário devolverá o canhoto do requerimento que servirá como comprovante de entrega da justificativa.

 

  • Justificativa após as eleições

É possível acessar o Sistema Justifica e enviar seu requerimento pela internet.

O requerimento será analisado pelo Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não.

Ao efetuar sua justificativa pós-eleitoral, o eleitor deve declarar o motivo de seu não comparecimento (viagem, motivo de saúde, acidente, etc.), juntando documentos que comprovem a impossibilidade do voto e da justificativa no dia da eleição (bilhete de passagem, atestado médico, boletim de ocorrência, etc.).

 

Tenho urgência na certidão de quitação eleitoral, o que fazer?

Em caso de urgência na obtenção da quitação eleitoral, solicite sua certidão por meio do Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual, encaminhando o pedido à zona eleitoral da sua inscrição.

 

Quantas vezes o eleitor pode justificar sua ausência às urnas? Há um limite?

O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.


Não votei nem justifiquei mais de três vezes, o que fazer? 

Por fim, o eleitor que por três turnos consecutivos não votar (nem justificar ou pagar a multa correspondente) terá o título eleitoral cancelado.

Para quem estava no exterior no dia das eleições o prazo é de 30 dias contados do retorno ao Brasil.


Qual a penalidade para o eleitor que não votar e nem apresentar justificativa eleitoral?

  • O eleitor que deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.
  • Sem a prova de que votou, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte ou carteira de identidade (não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil);
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.


Ainda com dúvidas?

Ligue gratuitamente para o nosso Disque-Eleitor, disponível no número 0800-647-3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Justificativa após as eleições

É possível acessar o Sistema Justifica e enviar seu pedido de justificativa pela internet.

O requerimento será analisado pelo Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não.

Ao efetuar sua justificativa pós-eleitoral, o eleitor deve declarar o motivo de seu não comparecimento (viagem, motivo de saúde, acidente, etc.), juntando documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto e da justificativa no dia da eleição (bilhete de passagem, atestado médico, boletim de ocorrência, etc.).

 

Quem pode apresentar justificativa eleitoral pós-eleição pelo eleitor?

Qualquer pessoa que possua os documentos que comprovem a impossibilidade do comparecimento do eleitor poderá formalizar a justificativa eleitoral em nome dele.

ACESSE O SISTEMA JUSTIFICA

CONSULTE REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ENVIADO 

Requisitos para utilizar o Sistema Justifica:

• identificar-se corretamente;

• preencher o motivo da justificativa;

• anexar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovantes de passagens, entre outros).

Observação: deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.

 

Funcionamento do Sistema Justifica:

• encaminhada a justificativa, via Sistema, o eleitor receberá um número de protocolo para consulta;

• na hipótese de cadastramento de e-mail (opcional), o eleitor receberá informações acerca do andamento do requerimento;

• se necessário, o eleitor será contatado para complementar as informações enviadas;

• o Sistema possibilitará a consulta acerca do andamento, com a informação do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.

 

Enviei meu pedido de justificativa pelo Sistema Justifica, como ele será analisado?

O requerimento será analisado pelo Juiz Eleitoral, podendo ser aceito ou não.

Quantas vezes o eleitor pode justificar sua ausência às urnas? Há um limite?

O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.

O que deve fazer o eleitor que estiver no exterior no dia da eleição?

O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao país, para apresentar a justificativa eleitoral perante qualquer juízo eleitoral ou efetuar seu requerimento pela internet. 

Poderá também enviar requerimento de justificativa ao juiz de sua zona eleitoral, por correio ou parentes que estejam no Brasil.

 

Estou no exterior e gostaria de justificar a ausência antes do meu retorno ao Brasil, o que fazer?

Estando no exterior, o eleitor poderá efetuar, a qualquer tempo, sua justificativa pós-eleitoral pela internet.

O pedido de justificativa, seja qual for o meio de solicitação, deverá sempre ser acompanhado de documentos que comprovem sua estada no exterior.