Alistamento Eleitoral

Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?

Conforme o calendário eleitoral nacional, os requerimentos de alistamento eleitoral voltarão a ser atendidos após as eleições (em 15.12.2020).

A solicitação de título de eleitor (alistamento eleitoral) dependerá da apresentação dos seguintes documentos:

• carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ou outro documento oficial de identidade em que conste o nome dos pais e a nacionalidade brasileira;

• comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.);

• comprovante de quitação do serviço militar, para homens com idade entre 18 e 45 anos.

Observação: não serão aceitos como documento oficial de identidade para fins de alistamento eleitoral:

• carteira nacional de habilitação (carteira de motorista), por não conter a nacionalidade;

• modelo de passaporte que não contenha a filiação.

Tais documentos serão aceitos apenas quando apresentados com outro que contenha as informações exigidas para o alistamento (nacionalidade e filiação do eleitor).

Quem deve se alistar como eleitor?

Todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.

Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?

Para os brasileiros analfabetos, para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

Até quando pode ser solicitado o título?

Para as eleições municipais de 2020, o último dia para solicitar o título foi 6 de maio (151 dias antes da eleição).

Qual o prazo para expedição do título?

O eleitor receberá seu título ao final de seu atendimento (ou seja, na hora).

O título pode ser solicitado por terceiros ou pelos correios?

O título eleitoral não pode ser solicitado por terceiros ou nas agências dos correios.

Aquele que tiver 15 anos de idade em ano eleitoral, mas completará 16 até a data do pleito poderá requerer o alistamento eleitoral?

Sim, desde que, em ano eleitoral, complete 16 anos até a data do pleito e requeira seu alistamento até o final do prazo para o fechamento do cadastro de eleitores. Para as eleições municipais de 2020, esse prazo foi 6 de maio.

Existe tempo mínimo de residência para alistar-se eleitor?

Não. 

Quem deve comprovar a quitação com o serviço militar?

Os homens, sejam brasileiros ou naturalizados, com idade entre 18 e 45 anos.

Posso utilizar o documento "certificado de eximido" emitido pelas unidades militares, para comprovação da quitação?

Não, o "certificado de eximido" não serve para a comprovação de quitação militar por ser emitido a pessoas que se recusaram, por imperativo de consciência, à prestação do serviço militar obrigatório.

Ciganos e indígenas podem se alistar como eleitores?

Sim. Todavia, os ciganos do sexo masculino deverão apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

Quanto aos indígenas:

• a quitação militar somente é exigida se forem devidamente integrados;

• os isolados e em vias de integração têm assegurado o direito ao alistamento eleitoral em caráter facultativo;

• os que venham a se alfabetizar devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral;

• por ocasião do alistamento eleitoral, aqueles que não possuem registro civil de nascimento poderão apresentar como documento válido o registro administrativo correspondente expedido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).