Certidões eleitorais

Quais os tipos de certidões eleitorais?

Pela internet poderão ser obtidas as seguintes certidões:

quitação eleitoral

crimes eleitorais

filiação partidária

composição partidária

Além dessas, poderão ser solicitadas aos cartórios eleitorais, certidões processuais e certidões circunstanciadas relativas a dados do cadastro eleitoral.

A emissão ou validação das certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes do documento de identificação, o eleitor deverá requerer a revisão de seus dados (a partir de 15.12.2020, quando o atendimento eleitoral retornará). Também poderá solicitar a emissão da certidão diretamente no cartório eleitoral.

Como obter a certidão de quitação eleitoral? Como obter comprovantes de votação de eleições passadas?

A certidão de quitação eleitoral substitui os comprovantes de votação.

Para acessar a certidão de quitação eleitoral, o eleitor pode:

• baixar o aplicativo e-Título em qualquer smartphone ou tablet; ou

• solicitar diretamente no site do TSE; ou

• solicitar a qualquer cartório eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral poderá ser requerida por terceiros?

Sim, além do próprio eleitor, a certidão poderá ser fornecida a:

• familiar que, identificando-se, portar cópia do documento do interessado; e

• terceiro que se identificar e apresentar autorização por escrito e cópia do documento do eleitor.

Quando não será possível emitir certidão eleitoral pela internet?

A emissão de certidão pela internet só será possível quando os dados informados pelo eleitor (número do título, nome do eleitor, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai) forem idênticos aos constantes do cadastro eleitoral. Quaisquer desses dados registrados erroneamente no cadastro (uma simples letra trocada, por exemplo), impedem a emissão do documento.

Nesses casos, recomenda-se que o eleitor entre em contato com a Ouvidoria para verificar seus dados e obter a certidão desejada.

A certidão somente será emitida para o eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor tenha deixado de votar em algum turno de eleições, deve solicitar a dispensa da multa ao Juízo Eleitoral, encaminhando a solicitação ao cartório eleitoral.

Veja o que fazer se a inscrição estiver em situação cancelada ou suspensa.

Como obter certidão de crimes eleitorais?

A certidão de crimes eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência, no histórico do eleitor no cadastro eleitoral, de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente(s) de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado).

Essa certidão poderá ser solicitada a qualquer cartório eleitoral ou diretamente no site do TSE.

Como deve proceder o portador de limitação física ou mental para manter regularizada sua situação eleitoral?

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um familiar mais próximo poderá requerer uma certidão de quitação por tempo indeterminado (certidão eleitoral permanente), enviando a documentação ao cartório eleitoral por meio do Atendimento Remoto Emergencial. Atenção! Deverão ser encaminhados documentos que comprovem a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar, ou torna extremamente oneroso o exercício do voto, e fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente (a Justiça Eleitoral entrará em contato com o eleitor por meio de informações fornecidas no pedido eletrônico).

No caso de pessoa analfabeta, é possível a emissão de certidão de isenção?

Sim. Basta solicitar ao cartório eleitoral a certidão de que é facultado o voto do eleitor analfabeto.