Estatísticas do Cadastro Eleitoral

Como acessar dados estatísticos do cadastro eleitoral?

Os dados estatísticos do cadastro eleitoral estão disponíveis no site do TRESC em:

Locais de votação, seções, eleitorado

Perfil do eleitor

As estatísticas do cadastro eleitoral para eleições estão disponibilizadas no site do TSE no repositório de dados eleitorais.

Quem pode acessar os dados?

Depende do caráter da informação. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.

Contudo, em resguardo da privacidade do cidadão, não serão fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral, excluindo-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

• pelo eleitor, sobre seus dados pessoais;

• por delegado de polícia, por autoridade judicial e pelo ministério público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

• por entidades autorizadas pelo TSE, desde que exista reciprocidade de interesses.

Consideram-se como informações personalizadas, dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) constantes de documentos e relação de eleitores.

O fornecimento de relação de eleitores está regulamentado pelo Provimento CRESC n. 6/2012.