Regularização de inscrição cancelada ou suspensa

Título cancelado

Consulte sua situação eleitoral, por nome do eleitor ou por número do título de eleitor.


O eleitor cuja inscrição eleitoral estiver cancelada ou suspensa poderá votar?

Não.

Só poderá votar o eleitor que estiver com sua situação eleitoral regular.

Assim, a regularização somente será necessária se o título eleitoral estiver cancelado ou suspenso.

Como regularizar a inscrição eleitoral cancelada?

Conforme o calendário eleitoral nacional, os pedidos de regularização de inscrição eleitoral cancelada voltarão a ser atendidos após as eleições (a partir de 9 de dezembro de 2020).

A regularização de inscrição eleitoral cancelada dependerá da apresentação dos seguintes documentos:

• documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão etc.);

• comprovante de vínculo com o município, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.). 

 

Precisa de documento eleitoral ou que ateste não ser possível fazer, regularizar, alterar ou transferir o Título de Eleitor neste momento?

Requeira gratuitamente uma Certidão Circunstanciada, via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual.

Essa certidão poderá ser utilizada para diversas finalidades/destinatários, como: emprego, emissão de passaporte, matrícula em universidade, instituição bancária, inscrição em concurso público, inscrição/regularização do CPF, dentre outros. Lembramos, apenas, que a sua aceitação fica a critério do recebedor.

 

Títulos cancelados por ausência à Revisão do Eleitorado (ocorrida entre 2018 e 2019) voltaram a valer para as eleições?

Sim. Para o exercício do voto nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução n. 23.616/2020, restabeleceu os títulos eleitorais cancelados por ausência às revisões do eleitorado ocorridas em 2018-2019.

O cancelamento das inscrições dos eleitores que deixaram de comparecer a essas revisões voltará a vigorar no histórico eleitoral após as eleições.

Por isso, a partir de 9 de dezembro de 2020, o eleitor nessas condições deverá procurar o atendimento eleitoral para revisão.

Ainda com dúvidas?

Ligue gratuitamente para o nosso Disque-Eleitor, disponível no número 0800-647-3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Como regularizar título eleitoral suspenso?

Para requerer a regularização de título eleitoral suspenso, o eleitor deve encaminhar seu pedido de restabelecimento de direitos políticos por meio do Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual, ao cartório da inscrição.

Atenção!  O pedido de restabelecimento solicitado a partir de 30 de junho terá efeito somente na certidão de quitação eleitoral. A reativação do título eleitoral suspenso ocorrerá somente após as eleições (a partir de 9 de dezembro de 2020).

O pedido de restabelecimento de título eleitoral suspenso deve ser encaminhado com os seguintes documentos:

• documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão);

• comprovante de vínculo com o município, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.);

• documento que comprove o fim da causa de suspensão, conforme o caso: comprovação de extinção de punibilidade, comprovação de fim do serviço militar obrigatório etc.

Ainda com dúvidas?

Ligue gratuitamente para o nosso Disque-Eleitor, disponível no número 0800-647-3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.