Regularização de inscrição cancelada ou suspensa

O eleitor cuja inscrição eleitoral estiver cancelada ou suspensa poderá votar?

Não. Só poderá votar o eleitor que estiver com sua situação eleitoral regular.

Assim, a regularização somente será necessária se a situação eleitoral (consulta por nome do eleitor ou por número do título de eleitor) estiver cancelada ou suspensa.

Como regularizar a inscrição eleitoral cancelada?

Conforme o calendário eleitoral nacional, os requerimentos de regularização de inscrição eleitoral cancelada voltarão a ser atendidos após as eleições (em 15.12.2020).

A regularização de inscrição eleitoral cancelada dependerá da apresentação dos seguintes documentos:

• documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão etc.);

• comprovante de vínculo com o município, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.). 

Como regularizar a inscrição eleitoral suspensa?

Para requerer a regularização de inscrição eleitoral suspensa, o eleitor deve encaminhar seu pedido de restabelecimento de direitos políticos por meio do Atendimento Remoto Emergencial ao cartório eleitoral da inscrição.

Atenção!  O restabelecimento solicitado a partir de 30 de junho terá efeito somente na quitação eleitoral. A reativação da inscrição eleitoral suspensa ocorrerá somente após as eleições.

A regularização de inscrição eleitoral suspensa dependerá da apresentação dos seguintes documentos:

• documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão);

• comprovante de vínculo com o município, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.);

• documento que comprove o fim da causa de suspensão, conforme o caso: comprovação de extinção de punibilidade, comprovação de fim do serviço militar obrigatório etc.