Transferência Temporária de Eleitores - TTE

O eleitor que estiver em situação regular, nas eleições municipais e dentro do mesmo município, poderá requerer a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos os turnos. Em outras palavras, poderá votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.

Antes de solicitar a TTE, verifique sua situação eleitoral e seu atual Local de Votação.

Atenção!

A transferência deverá ser requerida até o dia 1º de outubro (apenas os mesários e outros convocados pela Justiça Eleitoral poderão requerer até o dia 8 de outubro).

Só poderá requerer a transferência temporária o eleitor em situação regular.

O eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem.

A distribuição dos eleitores transferidos temporariamente no local de votação escolhido é realizada após o término do prazo para as solicitações. Ou seja, o eleitor não saberá qual a seção eleitoral no ato de requerimento (apenas após o processamento, a ser realizado até final de outubro).

No mesmo período de requerimento é possível alterar ou cancelar a transferência temporária.

Quem pode solicitar a transferência?

1. Os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;

2. Os membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

3. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

4. Os mesários e convocados para apoio logístico nas eleições;

5. Os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.

Quando poderá ser solicitado?

A transferência temporária dos presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; dos membros das Forças Armadas e das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições; dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e dos juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais, deverá ser requerida no período de 25 de agosto a de outubro de 2020 (Atenção! Essas datas podem sofrer alteração por conta da Emenda Constitucional n. 107).

A transferência temporária dos mesários e convocados para apoio logístico, deverá ser requerida no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2020 (Atenção! Essas datas podem sofrer alteração por conta da Emenda Constitucional n. 107).

Como saber o local de votação após o requerimento da transferência temporária?

Os eleitores que solicitarem a transferência temporária deverão confirmar o local de votação, para cada turno, na página do Tribunal Superior Eleitoral, ou pelo aplicativo e-Título, após o prazo de processamento dos pedidos (ao final de outubro) (Atenção! Essas datas podem sofrer alteração por conta da Emenda Constitucional n. 107).

Eleitor em situação cancelada ou suspensa pode requerer a transferência temporária de seção eleitoral?

Não. Essa habilitação somente será admitida para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral.

Eleitor com multa pode requerer a transferência temporária?

Se o eleitor estiver regular (ou seja, não estiver com título cancelado ou suspenso) poderá votar e requerer a transferência temporária, mesmo que tenha multa de ausência às urnas pendentes de regularização. Consulte sua situação eleitoral.

Verifique se há pendência de multa em seu cadastro. 

O eleitor transferido temporariamente pode, se preferir, votar na sua seção eleitoral de origem?

Não. O eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e será habilitado em seção do local indicado no momento da solicitação.

O eleitor que não comparecer à seção para votar deverá justificar a sua ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, não podendo justificar no município por ele indicado para o exercício do voto.

Após as eleições o eleitor terá que solicitar a Justiça Eleitoral seu retorno a seção de origem?

Não. Encerradas as eleições, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem.

O eleitor poderá alterar ou cancelar a habilitação de transferência temporária da seção eleitoral?

Sim, no mesmo período para a habilitação (de 25 de agosto a 1º de outubro de 2020). Após esse prazo, não será possível solicitar alteração ou cancelamento da habilitação. (Atenção! Essas datas podem sofrer alteração por conta da Emenda Constitucional n. 107).


Acesse o Requerimento de Transferência Temporária de Eleitores - TTE (indisponível temporariamente)