A terceira edição da Lex Eleitoral, manual que contém as principais normas relativas às Eleições 2020, está disponibilizada no site do TRE-SC. Nesta versão, foram incluídas a Portaria P n. 81/2020, que institui no TRE-SC o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições; o Provimento CRESC n.9/2020, que regulamenta o exercício de poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral; e súmulas do TSE, STF e STJ sobre matéria eleitoral.  

Além destas inserções, o manual reúne as normas do TSE e do TRE-SC editadas até o momento, a Lei de Inelegibilidade, a Lei das Eleições, a matéria eleitoral constante na Constituição Federal, a Emenda Constitucional 107/2020 (que adia o pleito deste ano) e tabelas de prazos de desincompatibilização. Neste ano, a publicação está disponível apenas na versão online, dessa forma, pode ser modificada quantas vezes forem necessárias.

A publicação é destinada a todos os operadores do Direito Eleitoral, mas principalmente para os que estão envolvidos diretamente com as eleições, como magistrados, membros do Ministério Público, servidores, advogados, partidos políticos, candidatos, responsáveis pelo marketing e contas das campanhas, entre outros.

Editada desde 2004, a Lex Eleitoral é organizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do TRE-SC e está disponível dentro do Catálogo de Publicações do Tribunal.   

Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC