Na próxima segunda-feira (20), às 16h, será realizada a 15ª edição da Quarentena Produtiva, debatendo as condutas vedadas em ano eleitoral. O projeto é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) e terá transmissão ao vivo no canal do TRE-SC no Youtube.

Participarão do encontro virtual a procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro e professora de Direito Eleitoral, Silvana Batini Cesar Góes, trazendo um panorama sobre os programas assistenciais e o uso promocional de distribuição de bens; e o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta Moreira, que irá abordar a publicidade institucional no atual período de pandemia – tema que já foi alvo de algumas consultas ao Pleno do TRE-SC este ano -, em especial a permissão trazida pela Emenda Constitucional 107/2020 quanto à publicidade institucional da Covid-19 e as cautelas a serem adotadas pelos gestores públicos.

O debate, que será mediado pelo diretor da EJESC, juiz Wilson Pereira Júnior, tem como público-alvo a sociedade em geral, especialmente gestores públicos, advogados, partidos políticos, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral.

Para participar do evento não é necessário fazer inscrição prévia, basta acessar este link.

Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC