A Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc) iniciou na manhã desta terça-feira (10), o módulo de Direito Eleitoral do Programa de Formação Inicial de Magistrados da Academia Judicial (Cejur) do Tribunal de Justiça de SC. Este módulo é realizado pelas Escolas Judiciárias Eleitorais, por previsão em Resolução da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), e segue até a quinta-feira (12).

O objetivo é capacitar os juízes estaduais recém-empossados para desempenhar as atribuições administrativas e jurisdicionais do cargo de juiz eleitoral, com base nas normas vigentes, garantindo a legitimidade do processo eleitoral.

Durante o curso, que é de 25 horas-aula, os magistrados terão conteúdo sobre a Justiça Eleitoral (missão, organização, competência e atividade jurisdicional e administrativa); estrutura e funcionamento do Cartório Eleitoral; transparência e segurança do processo eleitoral; registro de candidatura; propaganda eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; financiamento de campanha; prestação de contas eleitoral e outras ações e ilícitos eleitorais.

As aulas serão proferidas por juízes estaduais (estando ou não na função eleitoral), promotor de Justiça na função eleitoral e servidores do TRE-SC.

“A capacitação dos magistrados em matéria eleitoral torna-se fundamental dentro do escopo do programa de formação, possibilitando aos juízes recém-empossados agregar conhecimentos e desenvolver novas capacidades necessárias ao bom desempenho de suas atribuições na Justiça Eleitoral”, disse Ayrton Teixeira, secretário executivo da Ejesc.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC