Edição n. 26/2019 – 12 a 16.8.2019

Origem Categoria Descrição Acesso
STF

Notícia

Ação penal contra senador Cid Gomes é devolvida à Justiça Eleitoral do Ceará.

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TSE Acórdão

Consulta. Partido político. Incorporação. Art. 29, § 7º, da Lei n. 9.096/1995. Cláusula de desempenho. Art. 17, § 3º, da CRFB/1988. EC n. 97/2017. Acesso ao Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e direito de antena. [Cta n. 0601870-95, pub. DJE de 12.8.2019] 

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TSE Acórdão

Eleições 2016. Registro de candidatura. Cônjuge de prefeito reeleito em município vizinho. Causa de inelegibilidade reflexa por parentesco. Art. 14, § 7º, da CRFB/1988. Não incidência. [REspe n. 192-57, pub. DJE de 12.8.2019] 

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TSE Acórdão

Eleições 2018. Presidente da República. Realização de enquete. Período eleitoral. Facebook. Plataforma Youchoose. Pesquisa eleitoral. Equiparação. Impossibilidade. Multa. Art. 33, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Inaplicabilidade. [AgR-REspe n. 0607690-67, pub. DJE de 14.8.2019] 

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TSE Decisão monocrática

Requerimento. Partido Republicano Brasileiro (PRB). Registro de mudanças estatutárias. Nomenclatura. REPUBLICANOS. Uso imediato. Requisitos atendidos. Tutela provisória de urgência. Deferimento. [RGP n. 301 (25929-56), pub. DJE de 16.8.2019] 

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TSE Notícia

TSE responde afirmativamente a consulta do PDT sobre fundação partidária. 

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TSE Notícia

Corte confirma cassação de diplomas de dois vereadores de Rosário do Sul (RS). 

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