Edição n. 35/2019 – 14 a 18.10.2019

Origem Categoria Descrição Acesso
STF Acórdão

Ação direta de inconstitucionalidade. Ato normativo do TRE-RO. Vedação do uso de simulador de urna eletrônica. Propaganda eleitoral. Constitucionalidade do Ato normativo. [ADI n. 2.266, pub. DJE/STF de 15.10.2019]

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TSE Acórdão

Eleições 2016. Prestação de contas. Diretório municipal. Apresentação após seis meses do decurso do prazo. Notificação. Regularidade. Inércia da prestadora. Julgamento das contas como não prestadas. Documentos juntados somente em sede recursal. Impossibilidade. Preclusão. [AgR-AI n. 12-10, pub. DJE de 14.10.2019]

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TSE Acórdão

Eleições 2016. Vereador. Cassação. Pedido de execução imediata de julgado. Deferimento. RCED. Desnecessidade de se aguardar o trânsito em julgado. [AgR-Pet n. 060111-62, pub. DJE de 17.10.2019]

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TSE Decisão monocrática

Eleições 2018. Governador. Propaganda eleitoral. Irregularidade. Link patrocinado. Facebook. Art. 24, §§ 2º e 5º da Res. TSE n. 23.551/2017. Omissão. Inexistência. Ausência de violação ao princípio da congruência. [AI n. 0602049-82, pub. DJE de 16.10.2019]

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TSE Notícia

Confirmada cassação de vereadora de São Gonçalo (RJ) por abuso de poder político.

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