Edição n. 16/2020

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Período desta edição: 18 a 22.5.2020.

Supremo Tribunal Federal 

• Acórdão

Recurso extraordinário. Repercussão geral. Reafirmação. Jurisprudência. Sistema eleitoral. Nulidades da votação. Sistema majoritário. Realização. Novas eleições. Indiferença. Número de votos anulados. Decisão. Justiça Eleitoral. Indeferimento. Registro do candidato. Código Eleitoral, art. 224, § 3º, incluído pela Lei n. 13.165/2015. CRFB/1988. Constitucional. [RE n. 1.096.029, pub. DJE/STF de 18.5.2020]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Consulta. Extinção das coligações. Eleições proporcionais. Aplicação. Exceção. Lei n. 9.504/1997, art. 10, II. Partidos políticos. Impossibilidade. [Cta n. 0600805-31, pub. DJE de 19.5.2020]

Agravo. Embargos de declaração. Petição. Execução de julgado. Deferimento. Competência do TSE. Recurso extraordinário. Concessão de efeito suspensivo. Sobrestamento. Fundamentação. Repercussão geral. Usurpação. Competência. STF. Não verificação. [AgR-ED-Pet n. 0600262-28, pub. DJE de 20.5.2020]

Eleições 2016. Agravo interno. REspe criminal. Corrupção eleitoral. Atos preparatórios. Iter criminis. Fase impunível. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula n. 24 do TSE. [AgR-REspe n. 0000014-85, pub. DJE de 20.5.2020]

Eleições 2018. Mandado de segurança. Autoridade coatora. TRE. Execução imediata. Acórdão regional. Cassação. Diploma. Deputado estadual. Captação ilícita de sufrágio. Recurso. Efeito suspensivo. Previsão legal. Ausência de discricionariedade. Código Eleitoral, art. 257, § 2º. Liminar deferida. Juízo perfunctório. Submissão ao plenário. Medida liminar referendada. [MS n. 0600169-31, pub. DJE de 20.5.2020]

 • Decisão monocrática

Mandado de segurança. Pedido de liminar. Negativa. Seguimento. REspe. Execução imediata. Decisão. Eleição suplementar. Direito eleitoral de crise. Cabimento. TRE. Designação. Discricionariedade. Observação. Datas. Presidência. TSE. Nova eleição. [MS n. 0600502-80, pub. DJE de 19.5.2020]

 • Notícia

TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários. [leia na íntegra]