Dispõe sobre os procedimentos para retenção e guarda de arma de qualquer natureza ou objeto que represente ameaça à segurança e à integridade física de terceiros ou das instalações, portados pelas pessoas que ingressam nos edifícios sede e anexos deste Tribunal.

Revoga o parágrafo único do art. 41 da Ordem de Serviço DG n. 001/2012.