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Tribunal Regional Eleitoral - SC

ORDEM DE SERVIÇO SGP N. 1, DE 3 DE JUNHO DE 2019.

Altera a Ordem de Serviço SGP n. 001/2018, que estabelece os parâmetros e os valores de reembolso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde (PAS), na modalidade indireta.

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34 da Portaria P n. 86, 2 de maio de 2018,

– considerando o reajuste autorizado nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 10.039/2018,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar a Ordem de Serviço SGP n. 001/2018, que estabelece os parâmetros e os valores de reembolso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde (PAS), na modalidade indireta.

Art. 2º Atualizar a tabela referida no art. 2º, que trata do reembolso mensal aos beneficiários do PAS, para os seguintes valores, referentes à cota parte deste Tribunal:

FAIXA ETÁRIA (ANOS) COTA PARTE TRESC (R$)
0-18 72,32
19-23 90,41
24-28 114,27
29-33 135,23
34-38 159,1
39-43 180,57
44-48 204,44
49-53 232,2
54-58 296,26
59 ou mais 422,21

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC), com efeitos a partir de 12 de abril de 2019.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Gestão de Pessoas em Florianópolis, 3 de junho de 2019.

Andréa Bernadete Tobias Granja, Secretária de Gestão de Pessoas

Publicada no BITRESC de 4.6.2019.