Portaria VP 2012

Portaria VP Ementa/Assunto
PORTARIA VP N. 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.

Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

PORTARIA VP N. 1, DE 24 DE ABRIL DE 2012.

Decreta luto oficial por três dias, a partir do dia 24.4.2012, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Solon d'Eça Neves, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.