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Tribunal Regional Eleitoral - SC

RESOLUÇÃO N. 7.147, DE 2 DE MARÇO DE 2000.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.020, de 5 de março de 1997), e, ainda,

- considerando a Portaria P n. 074/99, que cria o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense e determina sua regulamentação;

- considerando que o egrégio Tribunal Superior Eleitoral está desenvolvendo o Projeto Memória da Justiça Eleitoral;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes o Museu criado pela Portaria P n. 074/99.

Art. 2º O Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes constitui órgão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, subordinado à Secretaria Judiciária, localizado no mezanino da Sala de Sessões do TRESC, ficando a cargo do Serviço de Gestão Documental sua organização e administração. (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

Parágrafo único. Sua visitação pública será acompanhada por servidor lotado no Serviço de Gestão Documental. (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

Art. 3º Especializado em bens culturais de valor histórico, o Centro tem como finalidades: (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

I - colecionar, classificar, preservar e expor elementos expressivos para a Justiça Eleitoral; (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

II - realizar pesquisas e estudos sobre a Justiça Eleitoral, visando à ampliação de seu acervo; (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

III - difundir informações, de forma a revestir-se num espaço cultural aberto aos pesquisadores, aos estudantes e ao público em geral. (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

Art. 4º O Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes poderá, mediante autorização do Tribunal, realizar permuta com outras instituições e aceitar doações, vedado o empréstimo a particulares de quaisquer objetos do seu acervo. (Revogado pela Resolução n. 8.012/2020)

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 2 de março de 2000.

Juiz ALCIDES DOS SANTOS AGUIAR, Presidente

Juiz ALBERTO LUIZ DA COSTA

Juiz ANDRÉ MELLO FILHO

Juiz PAULO LEONARDO MEDEIROS VIEIRA

Juiz RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Juíza REJANE ANDERSEN

Juiz ANTÔNIO DO RÊGO MONTEIRO ROCHA

Dr. CARLOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral