Resolução 2016

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 7.950, DE 25 DE JULHO DE 2016.

Altera o inciso II do art. 60 e o art. 75, ambos da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

RESOLUÇÃO N. 7.941, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

Altera o inciso II do artigo 37 da Resolução TRESC n. 7847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).