Eleições 2020

As normas que disciplinam as eleições de 2020 podem ser acessadas a partir das categorias constantes do menu esquerdo, onde também é possível acessar informações sobre regras constitucionais de elegibilidade e prazos de desincompatibilização ou afastamento.

Conforme disposto na Constituição Federal e na Lei das Eleições, serão realizadas em 2020 as eleições para os cargos de Prefeito (e Vice-Prefeito) e Vereador.

De acordo com a Emenda Constitucional n. 107/2020, as eleições municipais de 2020 serão realizadas em 15 de novembro, em primeiro turno, e em 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.