Portarias P/TRESC

157/2018: Instalação do Comitê de Segurança das Eleições, para coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo eleitoral.

183/2019: Diretrizes estratégicas na Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

6/2020: Competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

31/2020: Alteração da Portaria P n. 6/2020.

81/2020: Instituição do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

88/2020: Alteração da Portaria P n. 157/2018.

90/2020: Alteração da Portaria P n. 183/2019.

92/2020: Alteração da Portaria P n. 81/2020.

98/2020: Pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores.

102/2020: Entrega de convocações de colaboradores para atuarem nas eleições por meios que impliquem custo financeiro.