Regras constitucionais de elegibilidade

Nesta área são detalhadas as regras sobre elegibilidade presentes na Constituição Federal, apontando-se os dispositivos pertinentes e a jurisprudência do TSE e deste Tribunal sobre o tema, quando existente.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

 

Analfabetismo

Chefe do Executivo que concorra a cargo diverso

Condições de elegibilidade

Cônjuge/Parentes

Direitos políticos

Lei das inelegibilidades

Militar

Reeleição