Portarias TRESC - Presidência

  • 219/2015: Competência dos juízos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral
  • 181/2016: Concessão, distribuição e comprovação do benefício alimentação concedido aos colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral catarinense
  • 193/2016: Regime de plantão de que trata a LC n. 64/1990, na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais, e respectivo horário de expediente
  • 197/2016: Regime de sobreaviso dos servidores do TRESC
  • 262/2016: Prorrogação do regime de plantão de que trata a LC n. 64/1990, na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais
  • 300/2016: Prorrogação do término do regime de sobreaviso na sede do TRESC
  • 306/2016: Cessação do regime de plantão de que tratam as Portarias P n. 193/2016 e P n. 262/2016 nos cartórios eleitorais que encerraram o julgamento dos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos, e prorrogação do regime de sobreaviso de que trata a Portaria P n. 197/2016 naqueles cartórios