Resoluções TRESC
- 7.949/2016: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
- 7.948/2016: Utilização do Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período estabelecido em Calendário Eleitoral.
- 7.946/2016: Processamento dos pedidos de registro de candidatos.
- 7.943/2016: Forma de julgamento dos recursos nos processos de registro de candidaturas, nas reclamações, nas representações e nos pedidos de direito de resposta.
- 7.942/2016: Plantões judiciais.
- 7.940/2016: Fluência dos prazos processuais de atos publicados no DJESC relativamente às ações em que for adotado o rito do art. 22 da LC n. 64/1990.
- 7.867/2012: Propaganda eleitoral – destinação dos materiais apreendidos e de sobras de material gráfico.
- 7.858/2012: Transporte gratuito, em dias de eleição.
Ouvidoria
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