Resoluções TRESC

  • 7.949/2016: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
  • 7.948/2016: Utilização do Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período estabelecido em Calendário Eleitoral.
  • 7.946/2016: Processamento dos pedidos de registro de candidatos.
  • 7.943/2016: Forma de julgamento dos recursos nos processos de registro de candidaturas, nas reclamações, nas representações e nos pedidos de direito de resposta.
  • 7.942/2016: Plantões judiciais.
  • 7.940/2016: Fluência dos prazos processuais de atos publicados no DJESC relativamente às ações em que for adotado o rito do art. 22 da LC n. 64/1990.
  • 7.867/2012: Propaganda eleitoral – destinação dos materiais apreendidos e de sobras de material gráfico.
  • 7.858/2012 : Transporte gratuito, em dias de eleição.