2019

Portaria P n. 154/2019
Dispõe sobre o cumprimento de mandados provenientes da Justiça Eleitoral de Santa Catarina por meio de oficial de justiça designado e o pagamento das respectivas indenizações de transporte.
Portaria P n. 152/2019
Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Portaria P n. 133/2019
Altera a Portaria P n. 28, de 25.02.2015, que dispõe sobre o controle da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por meio de sistema eletrônico integrado com identificação biométrica.
Portaria P n. 131/2019
Dispõe sobre a designação de servidores para procederem à assinatura digital do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).
Portaria P n. 128/2019
Altera a portaria P n. 162/2018, que que institui o Programa de Gestão por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Portaria P n. 124/2019
Dispõe sobre o Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Portaria P n. 123/2019
Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
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