Jornada de Trabalho

Ver Expediente.

Resolução TRESC n. 7.954/2016: Regime de sobreaviso dos servidores.

Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores.

Portaria P n. 27/2015: Horário de funcionamento das unidades.

Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.

Portaria P n. 286/2011: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho por servidores.

Portaria DG n. 177/2018: Limites para a prestação de serviço extraordinário durante as Eleições 2018.

Portaria DG n. 456/2013: Parâmetros para o cômputo das horas a compensar decorrentes do deslocamento em viagem a serviço.

Juiz Eleitoral

Resolução TRESC n. 7.974/2018: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições 2018.

Resolução TRESC n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

Resolução TRESC n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução TRESC n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Resolução TRESC n. 7.457/2005: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Portaria P n. 124/2019: Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco.

Junta Eleitoral

Resolução TRESC n. 7.982/2018: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.

Junta Médica

Ver Reavaliação Médica Periódica.

Juros de Mora

Portaria P n. 275/2009: Incidência de correção monetária e de juros de mora sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso a servidor ativo e inativo, pensionista ou agente público, não alcançadas pela prescrição quinquenal.

Justificativa Eleitoral

Provimento CRESC n. 3/2014: Processamento dos requerimentos de justificativa eleitoral pós-eleição por meio do sistema informatizado Justifica.