Partido Político

Resolução TRESC n. 7.881/2013: Procedimentos a serem adotados para a realização das comunicações e registro de informações relativas à desaprovação ou não apresentação das contas pelos partidos políticos e para a realização das comunicações relativas às transferências intrapartidárias de recursos.

Resolução TRESC n. 7.821/2011: Procedimento a ser adotado na hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais pelos partidos políticos.

Resolução TRESC n. 7.334/2003: Normas referentes ao procedimento de anotação de informações partidárias.

Passagem Aérea

Resolução TRESC n. 7.863/2012: Concessão de diárias, passagens e meios de transporte.

Portaria P n. 252/2017: Gastos com bagagem em viagem a serviço.

Pessoa com Deficiência

Resolução TRESC n. 7.740/2009: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.

Portaria P n. 135/2018: Concessão de horário especial, previsto no art. 98 da Lei n. 8.112/1990, aos servidores.

Planejamento Estratégico

Ver Governança e Estratégia.

Plantão

Resolução TRESC n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense.

Portaria P n. 165/2019: Plantão no feriado previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966, e suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2019 a 20.1.2020.

Plebiscito

Resolução TRESC n. 7.649/2008: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

Política de Segurança da Informação (PSI)

Ver Segurança da Informação.

Política Organizacional

Ver Governança e Estratégia.

Ponto Eletrônico

Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores por meio de sistema eletrônico integrado com identificação biométrica.

Portaria (Hall de Entrada)

Portaria P n. 214/2017: Controle de acesso de pessoas às dependências do TRESC.

Portaria DG n. 231/1997: Utilização dos bens móveis.

Ordem de Serviço DG n. 3/2014: Procedimentos para retenção e guarda de arma de qualquer natureza ou objeto que represente ameaça à segurança e à integridade física de terceiros ou das instalações, portados pelas pessoas que ingressam nos edifícios sede e anexos.

Pós-Graduação Stricto Sensu

Portaria P n. 335/2017: Disciplina o afastamento dos servidores para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em Instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Postagem

Ver Correios.

Posto de Atendimento

Resolução TRESC n. 8.002/2019: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.

Prazos Processuais

Resolução TRESC n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense.

Portaria P n. 165/2019: Plantão no feriado previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966, e suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2019 a 20.1.2020.

Pregão

Portaria DG n. 45/2016: Listas de verificação a serem utilizadas pela Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, pelos Pregoeiros e pela Comissão de Licitação.

Prestação de Contas Partidária

Resolução TRESC n. 7.881/2013: Procedimentos a serem adotados para a realização das comunicações e registro de informações relativas à desaprovação ou não apresentação das contas pelos partidos políticos e para a realização das comunicações relativas às transferências intrapartidárias de recursos.

Resolução TRESC n. 7.821/2011: Procedimento a ser adotado na hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais pelos partidos políticos.

Prestação de Serviços

Portaria DG n. 232/1997: Procedimentos administrativos relativos à formulação de pedidos para aquisição de materiais, prestação de serviços e realização de obras ou reformas.

Ordem de Serviço DG n. 1/1997: Recebimento de notas fiscais, produtos e serviços.

Ordem de Serviço DG n. 11/1996: Solicitações com vistas à aquisição de materiais e contratação de serviços.

Procedimento Administrativo

Ver Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

Resolução TRESC n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Ato Regimental n. 1/2014: Distribuição processual na hipótese de o Vice-Presidente assumir o exercício da Presidência nos afastamentos temporários do Presidente.

Portaria P n. 247/2013: Implementação do Processo Administrativo Eletrônico - PAE.

Portaria P n. 158/2011: Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos.

Portaria P n. 341/2009: Autuação, tramitação e arquivamento dos Procedimentos Administrativos.

Portaria P n. 340/2009: Definição dos usuários e atualização dos procedimentos básicos obrigatórios para a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos na sede.

Portaria P n. 200/2008: Estabelece o número máximo de folhas dos processos administrativos e judiciais.

Provimento CRESC n. 6/2010: Cores das capas dos processos e procedimentos a serem utilizadas no âmbito das zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

Portaria DG n. 232/1997: Procedimentos administrativos relativos à formulação de pedidos para aquisição de materiais, prestação de serviços e realização de obras ou reformas.

Processo

Resolução TRESC n. 7.963/2017: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.

Resolução TRESC n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução TRESC n. 7.430/2004: Autoriza o desenvolvimento e a implantação de protótipo do processo digital.

Ato Regimental n. 1/2014: Distribuição processual na hipótese de o Vice-Presidente assumir o exercício da Presidência nos afastamentos temporários do Presidente.

Portaria P n. 200/2008: Estabelece o número máximo de folhas dos processos administrativos e judiciais.

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Provimento CRESC n. 6/2010: Cores das capas dos processos e procedimentos a serem utilizadas no âmbito das zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

Ordem de Serviço DG n. 6/2000: Procedimentos básicos obrigatórios para a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Resolução TRESC n. 7.897/2013: Controle da disciplina.

Resolução TRESC n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Portaria P n. 105/2017: Regulamenta a apuração simplificada, por meio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no caso de dano ou desaparecimento de bem permanente que implicar prejuízo de pequeno valor.

Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

Resolução TRESC n. 7.430/2004: Autoriza o desenvolvimento e a implantação de protótipo do processo digital.

Portaria P n. 247/2013: Implementação do Processo Administrativo Eletrônico - PAE.

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Resolução TRESC n. 7.963/2017: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.

Portaria P n. 121/2018: Ampliação do uso obrigatório do PJe para novas classes processuais.

Portaria P n. 102/2017: Estabelece a data de 7.7.2017 para o início do uso obrigatório do PJe.

Portaria P n. 86/2017: Define a Comissão Permanente de Gestão Operacional (CPGO) como Grupo de Trabalho responsável pela implantação do PJe.

Programa de Assistência à Saúde (PAS)

Portaria P n. 90/2019: Instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.

Portaria P n. 42/2019: Ressarcimento de despesa com saúde referente à vacinação contra o vírus da Gripe (Influenza).

Portaria P n. 216/2018: Procedimentos para a dispensa da perícia médica oficial na concessão de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria P n. 86/2018: Programa de Assistência à Saúde – PAS.

Portaria P n. 23/2012: Procedimentos para a realização de exames periódicos de saúde pelos servidores.

Ordem de Serviço SGP n. 2/2018: Parâmetros, forma e documentos para o ressarcimento das despesas com assistência odontológica.

Ordem de Serviço SGP n. 1/2018: Parâmetros e valores de reembolso aos beneficiários do PAS, na modalidade indireta.

Programa de Estágio

Ver Estagiário.

Programa Mesário Universitário

Resolução TRESC n. 7.978/2018: Programa Mesário Universitário.

Programa "Mesário Voluntário"

Resolução TRESC n. 7.405/2004: Programa "Mesário Voluntário".

Propaganda Eleitoral

Resolução TRESC n. 7.974/2018: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições 2018.

Resolução TRESC n. 7.867/2012: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos e de sobras de material gráfico.

Resolução TRESC n. 7.204/2000: Simuladores de urna eletrônica.

Portaria P n. 73/2019: Instituição do Comitê Permanente da Internet destinado à prevenção e ao combate à disseminação de notícias falsas (fake news).

Protocolo

Resolução TRESC n. 7.546/2007: Oficialização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) no âmbito das zonas eleitorais e instituição da numeração única de protocolo.

Resolução TRESC n. 7.430/2004: Autoriza o desenvolvimento e a implantação de protótipo do processo digital.

Portaria P n. 27/2015: Horário de funcionamento das unidades.

Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.

Provimento CRESC n. 1/2007: Utilização exclusiva do protocolo eletrônico a partir da oficialização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) nas Zonas Eleitorais.

Ordem de Serviço DG n. 6/2000: Procedimentos básicos obrigatórios para a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

Publicação

Resolução TRESC n. 7.837/2011: Normatiza a elaboração e a publicação da Revista Resenha Eleitoral.

Resolução TRESC n. 7.555/2007: Publicações de atos na Imprensa Nacional e no Boletim Interno.

Resolução TRESC n. 7.552/2007: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Portaria P n. 617/2007: Normas para publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).