Temas relevantes (U)

• União Estável
• Urna Eletrônica

União Estável

Portaria P n. 58/2020: Regulamenta o reconhecimento e o registro da união estável.

Urna Eletrônica

Resolução n. 8.085/2025: Estabelece normas e procedimentos relacionados à criação e gestão de locais de votação.

Resolução n. 7.316/2002: Guarda e armazenamento de urnas eletrônicas.

Resolução n. 7.279/2002: Criação da função de delegado de prédio em eleições.

Resolução n. 7.204/2000: Divulgação do voto eletrônico e utilização de simuladores de urna eletrônica.

Portaria P n. 115/2022: Designa os membros da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas.

Portaria P n. 313/2013: Utilização de urnas eletrônicas em eleições comunitárias.

Provimento CRESC n. 8/2024: Tratamento de notícias de supostas fraudes ou falhas no funcionamento da urna eletrônica e de reclamações efetuadas pelo eleitorado, no dia da eleição.

Portaria DG n. 75/2024: Designa servidores para comporem a Comissão de Fiscalização de Descarte, voltada ao acompanhamento e à fiscalização da pesagem e do recolhimento das Urnas Eletrônicas modelo 2009 – UE2009.