Eleições 2020

Lex Eleitoral - 2a. edição

Manual produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação do TRESC, reunindo a legislação aplicável às Eleições 2020 (normas do TSE e do TRESC), além da Lei das Inelegibilidades, da Lei das Eleições, da matéria eleitoral constante na Constituição Federal e de um quadro sinótico com os prazos de desincompatibilização.

Atualizada até 9.7.2020.

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