Edições anteriores da Resenha Eleitoral

Artigos de números anteriores da Resenha Eleitoral

 

A potencialidade lesiva da conduta ilícita no julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo e da ação de investigação judicial eleitoral
Por: Márcio Schiefler Fontes / Alexandre Melchior Rodrigues Filho
Competência e prerrogativa de foro em ações de improbidade administrativa
Por: Araceli Orsi dos Santos / Julio Guilherme Müller
Efeito suspensivo no recurso eleitoral
Por: Alex dos Santos Neto
Do dever de prestar contas à Justiça Eleitoral: dever partidário fundamental para a democracia plena e transparente
Por: Luciano Zambrota
Quitação militar e direitos políticos
Por: Fabrício Veiga dos Santos
O Estado Democrático de Direito e a decisão judicial eleitoral que impõe a perda do mandato eletivo
Por: Fernando de Castro Faria
A propaganda eleitoral antecipada, de acordo com a Lei n. 12.034/2009
Por: Arthur Rollo
Duplicidade de filiações partidárias: necessidade de cancelamento de ofício pela Justiça Eleitoral
Por: Antonio Carlos Zucolotto Júnior
Efeitos da decisão de procedência da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) prevista no art. 22 da Lei Complementar n. 64/1990
Por: Fábio Mendes dos Santos
O princípio da eficiência e as zonas eleitorais: diagnóstico de volume de trabalho e método para remanejamento de zonas eleitorais
Por: Guilherme Augusto Delbem
Responsabilidade penal dos partidos políticos: análise do art. 336 do Código Eleitoral
Por: Mariana Garcia Cunha
Coligações partidárias após a EC n. 52/2006
Por: Pedro Roberto Decomain
A introdução das eleições biométricas no Brasil
Por: Gustavo Mormesso de Abreu
Arguição judicial da ausência de desincompatibilização de servidores públicos municipais: análise à luz das eleições municipais
Por: Carlos Valério Gerber Wietzikoski
Considerações acerca da PEC n. 338/2009
Por: Ayrton de Mendonça Teixeira
Direitos fundamentais aplicados à fidelidade partidária
Por: Flávia Queiroz Barbosa
Eleições e liberdade de imprensa
Por: Renata Beatriz de Fávere
O exercício do direito de voto e a participação do preso provisório no processo eleitoral na sociedade brasileira e catarinense
Por: Juliana Lobo Camargo
O negócio da Justiça Eleitoral: processo eleitoral
Por: Gilberto Kilian dos Anjos
Perda de cargo eletivo oriunda de infidelidade partidária: uma questão de hermenêutica constitucional
Por: Sivanildo de Araújo Dantas
Vida pregressa do candidato
Por: Rita de Cássia G. Lima da Cruz
A necessidade de demonstração da responsabilidade ou do prévio conhecimento do candidato ao pleito majoritário, beneficiário da propaganda eleitoral veiculada em desacordo com o art. 43 da Lei n. 9.504/1997, no âmbito estadual e federal para a aplic
Por: Jorge Antonio Maurique
A constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e o seu controle
Por: Felícita Sousa Valverde / Felícita Sousa Valverde
Ação de impugnação de mandato eletivo: efeitos da decisão de procedência
Por: Marcus Cléo Garcia / Sheila Brito de Los Santos
Da legitimidade ativa do eleitor para a ação de impugnação de mandato eletivo
Por: Alexandre Roberto Berenhauser / Edmar Sá
Eficácia da propaganda eleitoral: propaganda antecipada e propaganda institucional
Por: Imar Rocha
Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil
Por: Daniel Schaeffer Sell / Ilenia Schaeffer Sell
Financiamento de campanhas eleitorais: avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional
Por: Denise Goulart Schlickmann / Heloísa Helena Bastos Silva Lübke
Legislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da Lei 9.504/1997
Por: Juliano Luis Cavalcanti
Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral
Por: Guaraci Pinto Martins / Gilvan de Souza Lobato
Número de vagas nas Câmaras Municipais
Por: Eduardo Cardoso / Gonsalo Agostini Ribeiro
O direito de resposta na esfera eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência
Por: Alessandro Balbi Abreu
Propaganda eleitoral e a Lei n. 11.300/2006
Por: Jefferson Custódio Próspero / José Adilson Bittencourt Junior
Tutela do trabalho no período eleitoral: o mesário como núcleo da controvérsia
Por: César Cristiano Pereira Júnior
A democracia direta na era digital
Por: Julian Borba
Da proteção à legitimidade e à normalidade das eleições
Por: Katherine Schreiner
Filiação, ética e fidelidade partidária: uma visão crítica e jurídica
Por: Alessandro Balbi Abreu
Fidelidade partidária e mandato eletivo
Por: Yan de Souza Carreirão
Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral
Por: Ana Eloise de Carvalho Flôres / Rosana Spiller Fernandes
Influência do poder econômico e financiamento público de campanhas eleitorais
Por: Pedro Roberto Decomain
A oitiva de testemunhas no rito do art. 96 da Lei n. 9.504/1997: uma análise da celeridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Por: Andrea Rodrigues Fortes
Dupla filiação partidária: ainda breves considerações
Por: Marcelo Dias Martins
A questão da cláusula de barreira dentro do sistema partidário brasileiro
Por: Ana Claudia Santano
Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional
Por: Paulo Márcio Cruz / Pedro Roberto Decomain
A justiça social como norma constitucional
Por: Sérgio Luiz Junkes
Número de vereadores fixado mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral
Por: Torquato Jardim
A mediação no âmbito da Justiça Eleitoral
Por: Sérgio Luiz Junkes
Registro digital do voto
Por: Carlos Rogério Camargo
Dupla filiação e decisões divergentes nos Tribunais Eleitorais: considerações jurídicas sobre o art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.096/1995
Por: Luciana Costa Aglantzakis
A (ainda) insuspeitada força da cidadania
Por: Francisco Xavier Medeiros Vieira
Súmula vinculante, regras de reconhecimento e textura aberta do Direito Análise à luz do pensamento de Herbert L. A. Hart
Por: João José Leal / Pedro Roberto Decomain
Do terceiro não-candidato e da aplicação das sanções pela captação ilícita de sufrágio
Por: Rodrigo López Zilio
A assistência no processo penal eleitoral
Por: Pedro Roberto Decomain
Atendimento ao deficiente mental na Justiça Eleitoral - considerações legais e doutrinárias
Por: Karen Guollo / Simone dos Santos Di Bernardi Martins
Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
Por: Ruy Samuel Espíndola
Eficácia/ineficácia do sistema de cotas para as mulheres
Por: Jane Justina Maschio
Ação de investigação judicial eleitoral
Por: Anselmo Cerello
A decadência do direito à impugnação do mandato eletivo por omissão de litisconsorte passivo necessário na petição inicial
Por: Leandro Passig Mendes
O sigilo postal na era da comunicação digital
Por: Cibelly Farias
Democracia, Constituição e princípios constitucionais: notas de reflexão crítica no âmbito do direito constitucional brasileiro
Por: Ruy Samuel Espíndola
A propaganda eleitoral na internet
Por: André Augusto Lins da Costa Almeida
O domicílio eleitoral
Por: Anselmo Cerello
A suspensão de direitos políticos para o condenado beneficiado pelo sursis e liberdade condicional
Por: Anselmo Cerello
Abuso do poder econômico ou de autoridade
Por: Pedro Roberto Decomain
A proibição do comércio e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no dia do pleito
Por: Monique von Hertwig Bittencourt / Victor José Sebem Ferreira
Considerações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a diplomação do(s) candidato(s) representado(s)
Por: Leandro Passig Mendes
Brevíssimas notas sobre o fato jurídico do registro de candidatura
Por: Adriano Soares da Costa
A petição inicial da ação de impugnação de registro de candidato: o problema da causa de pedir
Por: Adriano Soares da Costa
Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura
Por: Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Voto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleições
Por: Luiz Henrique Martins Portelinha
Da ausência de capacidade postulatória do partido político em casos de coligação - Iletimidade ad causam
Por: Nelson Maia Peixoto
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
Por: Pedro Roberto Decomain
Investigação judicial eleitoral
Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre
Eleições municipais do ano 2000 - registro de candidatos - resumo prático
Por: Pedro Roberto Decomain
Os direitos políticos do condenado criminalmente
Por: Jane Justina Maschio
Adoção da atuação restrita da Justiça Eleitoral aos períodos de eleições - consequências
Por: Alcides dos Santos Aguiar
Depuração do cadastro eleitoral
Por: Alberto Luiz da Costa
Instrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma
Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre
Aspectos processuais do registro de candidatos
Por: Monique Von Hertwig Bittencourt
A justiça eleitoral e o tribunal do júri
Por: Viviane Vieira da Silva
A remuneração dos agentes públicos e a reforma administrativa (emenda constitucional n. 19/1998)
Por: Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Inelegibilidade por condenação criminal - Lei Complementar n. 64/90, art. 1º, I, "e"
Por: Pedro Roberto Decomain
A suspensão de direitos políticos decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado
Por: José Orlando Lara Dias
O regime jurídico dos agentes públicos e a Emenda Constitucional n. 19/1998
Por: Angela Cassia Costaldello
Os pequenos direitos também são direitos: Ihering e o caso das homonímas
Por: Rômulo Pizzolatti
A ação impugnatória de mandato eletivo e o segredo de justiça
Por: Volnei Ivo Carlin
Apuração eleitoral pelo sistema "Voto Cantado"
Por: Luiz Henrique Martins Portelinha
Recursos eleitorais
Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre
A competência da Justiça Eleitoral
Por: Rômulo Pizzolatti
A Justiça e a Mídia*
Por: Volnei Ivo Carlin
O candidato é o presidente - o presidente é candidato
Por: Olivar Coneglian
O processo eleitoral como instrumento para a democracia
Por: Cármen Lúcia Antunes Rocha
Garantias processuais da lisura do processo eleitoral contra a influência do abuso de poder
Por: Rômulo Pizzolatti
O Ministério Público e a compatibilidade entre os princípios da unidade e indivisibilidade e as garantias da autonomia e independência
Por: Fávila Ribeiro
Condições de elegibilidade e inelegibilidade
Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre
As principais questões julgadas em 1996
Por: João José Ramos Schaefer
A natureza das atividades da Justiça Eleitoral
Por: Rômulo Pizzolatti
Domicílio político
Por: Olavo Rigon Filho
O neoliberalismo e a reforma constitucional
Por: Reinaldo Pereira e Silva
O novo procedimento sumário
Por: Carlos Alberto Silveira Lenzi
Crimes eleitorais e transação penal
Por: Pedro Roberto Decomain
Da não recepção do art. 109, § 2°, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal
Por: Ricardo Luiz da Costa Tjäder
Conceito jurídico de domicílio eleitoral
Por: Rômulo Pizzolatti
A Lei n. 9.099/1995 e a Justiça Eleitoral
Por: Dionízio Jenczak
O novo agravo
Por: Carlos Alberto Silveira Lenzi
As pesquisas induzem o eleitorado
Por: Eralton Joaquim Viviani
A democracia das incertezas
Por: Nilson Borges Filho
Do interrogatório do réu no processo penal eleitoral
Por: José Eduardo lop
Do direito de opinião da faculdade de filiação partidária e de disputa a cargos eletivos por membros do ministério público
Por: Fávila Ribeiro
A reforma administrativa do governo FHC
Por: Reinaldo Pereira e Silva
Voto eletrônico, o crisma da cidadania
Por: Francisco Xavier Medeiros Vieira
O Partido político em Marx, Engels e Gramsci
Por: Nilson Borges Filho e Orides Mezzaroba
O abuso do poder econômico no processo eleitoral
Por: Luiz Melíbio Uiraçaba Machado
Direitos políticos - perda, suspensão e controle jurisdicional
Por: Teori Albino Zavascki
O direito ao preenchimento da vaga do titular é do partido político ou do candidato?
Por: Olavo Rigon Filho
Da conveniência e oportunidade do ensino do Direito Eleitoral
Por: Joel José Cândido
O processo eleitoral no Direito Brasileiro
Por: Aroldo Mota
A experiência do voto facultativo como expressão da cidadania
Por: Francisco Xavier Medeiros Vieira
Eleições e democracia
Por: Cesar Luiz Pasold
Investigação judicial
Por: Murilo Rezende Salgado
Plebiscito e propaganda
Por: Eralton Joaquim Viviani