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II Congresso Catarinense de Direito Eleitoral - 2017

Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Santa Catarina, aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro de 2017 na sede da OAB/SC.

O tema do Congresso foi “A Reforma Política em Debate” e promoveu reflexões sobre os seguintes temas: Sistema Eleitoral; Financiamento dos Partidos Políticos e das Eleições; Condições de Elegibilidade e seus Efeitos; Propaganda Partidária e Eleitoral; Representação e Participação Política.

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