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A Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), unidade integrante da estrutura do TRESC, foi criada pela Resolução TRESC n. 7.376/2004 e renomeada pela Resolução TRESC n. 7.846/2011, por meio da qual recebeu a designação Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva.

Em vista da expedição da Resolução TSE n. 24.433/2014, que dispôs sobre a nova estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) nas Unidades da Federação, foram editados no âmbito deste Tribunal as Resoluções TRESC n. 7.927/2015 (Reestruturação da EJESC) e n. 7.928/2015 (Regimento Interno), com redação dada pelas Resoluções TRESC n. 7936/2017 e n. 7965/2017.

A partir da inovação normativa, são finalidades da EJESC:

(i) a formação, a atualização e a especialização continuada ou eventual em áreas de interesse da Justiça Eleitoral, de seus magistrados e servidores, admitida a participação de outros interessados;

(ii) o aperfeiçoamento de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços eleitorais;

(iii) o desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral;

(iv) o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social voltadas ao fortalecimento da cidadania.

As atividades desenvolvidas pela EJESC têm como objetivos a construção de práticas, de aprendizado e de conhecimento científico, acadêmico e técnico de forma coletiva, aplicando-os na melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços eleitorais (cf. art. 3º da Resolução TRESC n. 7.928/2015).

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Diretor da EJESC: Juiz Wilson Pereira Junior

Vice-Diretor: Isabella Bertoncini

Divisão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados:

Titular da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores: Vera Lúcia Dias Lopes

Secretaria Executiva
Atribuições: auxiliar o Diretor da EJESC nas atividades técnico-administrativas e na coordenação e fiscalização das ações da Escola; estabelecer diretrizes de trabalho, definir planos de ação e supervisionar as atividades executadas pelas unidades sob sua responsabilidade; autuar e instruir feitos; gerenciar os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de licenças para capacitação; emitir certidões e declarações a respeito das atividades desenvolvidas pela EJESC, dentre outras.
ejesc-se@tre-sc.jus.br
Titular: Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira  (48) 3251-3798
           

Assistência de Assuntos Acadêmicos e Pedagógicos - AAAP
Atribuições: elaborar proposta pedagógica dos cursos e eventos presenciais e a distância; promover estudos e pesquisas necessários à organização e ao aprimoramento dos cursos realizados pela EJESC; acompanhar a execução das atividades dos núcleos de estudos e pesquisas, dentre outras.
ejesc-aaap@tre-sc.jus.br
Titular:  Vítor Guilherme Lubke (48) 3251-7421

Assistência de Cursos, Eventos e Registros Acadêmicos - ACERA
Atribuições: executar os procedimentos administrativos necessários à realização dos cursos e eventos promovidos pela EJESC; promover a realização dos cursos e eventos internos e externos; coordenar a participação de magistrados e servidores; promover a avaliação das ações e gerir os resultados obtidos; instruir procedimentos administrativos de pedidos de licenças para capacitação e realizar o controle das licenças deferidas aos servidores, dentre outras.
ejesc-acera@tre-sc.jus.br
Titular: Felícita Sousa Valverde  (48) 3251-7444
               Guilherme Augusto Delbem (48) 3251-7488

Assistência de Ensino a Distância - EAD
Atribuições: promover a educação a distância como forma de gestão do conhecimento; elaborar estratégias visando compartilhar conhecimentos e experiências entre magistrados, servidores da sede e zonas eleitorais; gerenciar ações de formação e aperfeiçoamento na modalidade de ensino a distância, incluindo webconferências; criar manuais de orientação para tutores, conteudistas e estudantes, dentre outras.
ead@tre-sc.jus.br
Titular: Cláudia Regina Damasceno Luciano (48) 3251-7473
               Juliana Tavares Martins (48) 3251-3912

Assistência de Ações Institucionais - AAI
Atribuições: promover o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social; auxiliar no desenvolvimento de campanhas educacionais objetivando estimular a participação voluntária dos eleitores nas atividades realizadas pela Justiça Eleitoral, especialmente nas eleições; promover e divulgar atividades conjuntas com instituições parceiras, públicas ou privadas, voltadas ao fortalecimento da cidadania, dentre outras.
acoesinstitucionais@tre-sc.jus.br
Titular: Edilene Maria Borges Bossle Scavino Piccoli (48) 3251-7553
              Gilson Carlos da Silveira Veríssimo Bastos (48) 3251-7425

 

 


Resolução TRESC n. 7.928/2015 - Regimento Interno da EJESC - Estabelece a estrutura de funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e disciplina as atividades das unidades que a integram, nos planos administrativo, didático e científico (alterada pela Resolução TRESC n. 7.965/2017)

Resolução TRESC n. 7.965/2017 - Altera a Resolução TRESC n. 7.928, de 27.5.2015 (Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina).

Resolução TRESC n. 7.962/2017 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Resolução TSE n. 23.482/2016 - Dispõe sobre a estrutura e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais

Resoluçao ENFAM n. 2, de 8 de junho de 2016 - Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Resolução TRESC n. 7.930/2015 - Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Resolução TRESC n. 7.927/2015 - Dispõe sobre a reestruturação da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina

Resolução ENFAM n. 11/2015 - Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM

Resolução TSE n. 23.433/2014 - Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais

Resolução CNJ n. 192/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário

Resolução TRESC 7.846/2011 - Denomina a EJESC de Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva

Resolução CNJ 126 GP/2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário

Resolução TSE n. 22.651/2007 - Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Resolução TRESC 7.505/2006 - Estabelece novas regras para elaboração da resenha eleitoral

Resolução TRESC 7.376/2004 - Cria e implementa a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina

Resolução TSE 21.614/2004 - Altera a Res. TSE 21.185/2002, que criou a Escola Judiciária Eleitoral - EJE

Resolução TSE 21.353/2003 - Altera a Res. TSE 21.185/2002, que criou a Escola Judiciária Eleitoral - EJE

Resolução TSE 21.185/2002 - Cria a Escola Judiciária Eleitoral – EJE