Memoriais

Os memoriais podem ser entregues, preferencialmente:

  • (a) pelo e-mail , até as 12 horas do dia da sessão na qual o processo será julgado, sendo disponibilizados eletronicamente aos Juízes da Corte; e
  • (b) na sala de sessões, com a equipe da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, até o horário de início da sessão.