Plebiscitos

Piçarras. Alteração do nome do município [04.04.2004]

• Apuração. Ata
• Relatório Geral da Apuração
• Justificativa Eleitoral. Formulário
• Instruções. Resolução TRE/SC n. 7.365/2004
• Calendário Plebiscitário

Marechal Bormann e Goio-En. Emancipação [07.12.2003]

Mandado de Segurança n. 3158/2003 concedeu liminar e a própria segurança para determinar a suspensão dos efeitos da Resolução TRE/SC n. 7346/2003 que disciplinou a realização de consulta plebiscitária no Município de Chapecó.

• Justificativa Eleitoral. Formulário
• Instruções. Resolução TRE/SC n. 7.346/2003
• Calendário Plebiscitário

Balneário Rincão. Emancipação [14.09.2003]

ADIn n. 3097/2003 suspendeu, por liminar, a eficácia da Lei Estadual n. 12668/2003 que criou o Município de Balneário Rincão.

• Apuração. Relatório Geral
• Justificativa Eleitoral. Formulário
• Instruções. Portaria P n. 171/2003
• Calendário Plebiscitário

Pescaria Brava. Emancipação [29.06.2003]

ADIn n. 3097/2003 suspendeu, por liminar, a eficácia da Lei Estadual n. 12690/2003 que criou o Município de Pescaria Brava.

• Apuração. Relatório Geral
• Justificativa Eleitoral. Formulário
• Instruções. Res. TRESC n. 7.328/2003
• Calendário Plebiscitário