1.2.1 Quem deve se alistar como eleitor?

Todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.

 

1.2.2 Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?

Para os brasileiros analfabetos, para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

DICA: Não espere completar 16 anos para se alistar! Exerça seu direito ao voto! Se você completa 16 anos até o dia 7 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2012, você já pode procurar o Cartório mais próximo de sua residência e se alistar!

 

1.2.3 Como obter meu título de eleitor pela primeira vez? 

Compareça ao cartório eleitoral mais próximo do seu domicílio.

Documentos necessários:

• carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ou outro documento oficial de identidade em que conste o nome dos pais e a nacionalidade brasileira;

 Observação: Não serão aceitos como documento oficial de identidade para fins de alistamento eleitoral: a Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista), por não conter a nacionalidade, bem como o novo modelo de Passaporte que excluiu a filiação de seus dados cadastrais. Tais documentos serão aceitos apenas quando apresentados com outro que contenha as informações exigidas para o alistamento (nacionalidade e a filiação do eleitor).

• comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc);

• comprovante de quitação do serviço militar, para homens com idade entre 18 e 45 anos.

Observação: O comprovante de quitação com o serviço militar poderá ser obtido na Junta de Serviço Militar em quaisquer das Forças Armadas da sua região.

Veja em www.tre-sc.jus.br, em Serviços ao Eleitor, o endereço dos cartórios eleitorais e o horário de atendimento.

 

1.2.4 Até quando pode ser solicitado o título?

Para as eleições de 2012, o último dia é 9 de maio (151 dias antes da eleição).

FIQUE ATENTO: Muitos eleitores deixam para procurar o Cartório nos últimos dias do prazo, e formam-se grandes filas! Fuja das filas, antecipe-se! 

 

1.2.5 Qual o prazo para expedição do título?

O eleitor receberá seu título ao final de seu atendimento.

 

1.2.6 O título pode ser solicitado por terceiros, pelos Correios ou pela internet?

O título eleitoral não pode ser solicitado por terceiros ou nas Agências dos Correios.

No entanto, é possível sim solicitá-lo pela internet, no site www.tre-sc.jus, em “Serviços ao Eleitor” – “Solicitação de título pela internet”. Através do “Título NET” você inicia seu atendimento em casa, sendo necessário, contudo, comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para comprovação dos dados cadastrais informados e retirada do documento.

 

1.2.7 Esqueci-me de imprimir (ou perdi) o protocolo do Título Net. Há como recuperar o número?

Não há como recuperar o seu número de protocolo, mas, ao se apresentar à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, informe seus dados pessoais e seu requerimento será localizado.

 

1.2.8 Segui todos os passos indicados e não consigo imprimir o meu título. O que devo fazer?

Não é possível imprimir o título via Internet. Você o receberá na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral selecionada via Título Net.

 

1.2.9 O título será enviado para minha casa?

Não. O título não será enviado para a sua residência. O documento lhe será entregue quando você comparecer à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

 

1.2.10 Aquele que tiver 15 anos de idade em ano eleitoral, mas completará 16 até a data do pleito poderá requerer o alistamento eleitoral?

Sim, desde que seja ano de eleição e que complete 16 anos de idade até 7 de outubro de 2012, data do 1º turno, e requeira o alistamento até 9 de maio de 2012, data em que ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral. 

 

1.2.11 Existe tempo mínimo de residência para alistar-se eleitor?

Não. A exigência legal de residência mínima de 3 meses no novo domicílio é somente para a transferência, não se aplicando ao alistamento e à revisão de dados.

 

1.2.12 Quem deve comprovar a quitação com o serviço militar?

Os homens com idade entre 18 e 45 anos.

 

1.2.13 Posso utilizar o documento "certificado de eximido" emitido pelas unidades militares, para comprovação da quitação?

Não, o “certificado de eximido” não serve para comprovação de quitação militar por ser emitido a pessoas que se recusaram, por imperativo de consciência, à prestação do serviço militar obrigatório.

 

1.2.14 Ciganos e indígenas podem se alistar como eleitores?

Sim. Todavia, os ciganos do sexo masculino deverão apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

Quanto aos indígenas:

• a quitação militar somente é exigida se forem devidamente integrados;

• os isolados e em vias de integração têm assegurado o direito ao alistamento eleitoral em caráter facultativo;

• os que venham a se alfabetizar devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral;

• por ocasião do alistamento eleitoral, aqueles que não possuem registro civil de nascimento poderão apresentar como documento válido o registro administrativo correspondente expedido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).