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Dados do cadastro eleitoral

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Dados do cadastro eleitoral

21.02.2017 às 18:00

Como acessar dados estatísticos do cadastro eleitoral?

Os dados estatísticos do cadastro eleitoral estão disponíveis no site do TRESC em:

As estatísticas do cadastro eleitoral para eleições estão disponibilizadas no site do TSE em:

Quem pode acessar os dados?

Depende do caráter da informação. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.

Contudo, em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral, excluindo-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

  • pelo eleitor, sobre seus dados pessoais;
  • por delegado de polícia, por autoridade judicial e pelo ministério público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;
  • por entidades autorizadas pelo TSE, desde que exista reciprocidade de interesses.

Consideram-se como informações personalizadas, dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) constantes de documentos e relação de eleitores.

O fornecimento de relação de eleitores está regulamentado pelo Provimento CRESC n. 6/2012.

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