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Filiação e desfiliação partidárias

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Filiação e desfiliação partidárias

21.02.2017 às 18:00

Como fazer para se filiar a um partido político?

A filiação partidária deverá ser requerida ao partido político, sendo realizada de acordo com o seu estatuto.

Somente poderá filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível.

Como fazer para se desfiliar de um partido político?

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

Como saber se estou filiado a um partido político?

É possível emitir uma certidão de filiação partidária por meio de serviço disponível no site do TSE: Consulta de certidões de filiação.

Essa certidão diz respeito aos dados oficialmente registrados pela Justiça Eleitoral, conforme informações enviadas pelos partidos políticos. O registro desses dados ocorre na segunda semana dos meses de abril e outubro.