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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Justificativa

Justificativa eleitoral no dia 30.10.2016 (Eleições 2016 - 2º turno)

Com justificar a ausência às urnas no dia da eleição?

Apresentar a justificativa em qualquer local de votação ou mesa de justificativa, entre 8h e 17h.

Não é possível apresentar justificativa no mesmo município onde se vota. 

Que documentos levar para apresentar a justificativa no dia da eleição?

Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido e  documento oficial de identidade com foto.

Todos os campos deverão ser preenchidos de forma legível, principalmente o número do título eleitoral e o nome completo do eleitor. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, será considerado inválido.

Onde o eleitor pode retirar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral?

No site do TRESC, em qualquer cartório eleitoral ou, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.

Quantas vezes o eleitor pode justificar sua ausência às urnas? Há um limite?

Quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas.

Quem, no dia da eleição, deve justificar o não comparecimento para votar? Em que caso o eleitor não poderá apresentar justificativa eleitoral no dia da eleição?

Deve apresentar justificativa eleitoral, no dia da eleição, o eleitor que, nesse dia, estiver impossibilitado de votar e ausente de seu domicílio eleitoral (município de votação).

O eleitor impossibilitado de votar que estiver, no dia da eleição, no próprio município onde vota (domicílio eleitoral), deverá apresentar sua justificativa no prazo de 60 dias a contar da data do pleito.

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Justificativa

Justificativa após as Eleições

  • Apenas para eleitores de SC
  • 1º.12.2016 - último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 2 de outubro (1º turno)  apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.
  • 29.12.2016 - último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 30 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.
  • Eleitores de outros Estados devem consultar o respectivo TRE

  • Em caso de urgência na obtenção da quitação eleitoral, favor contatar diretamente o seu Cartório Eleitoral.

Requisitos para utilizar o sistema Justifica no site do TRESC

  • ser eleitor de SC;
  • identificar-se corretamente;
  • preencher o motivo da justificativa;
  • anexar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovantes de passagens, entre outros).

 Observação: deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.

Como funciona o Sistema Justifica

  • Encaminhada a justificativa, via Sistema, o eleitor receberá um número de protocolo para consulta.
  • Na hipótese de cadastramento de e-mail (opcional), o eleitor receberá informações acerca do andamento do requerimento.
  • Se necessário, o eleitor será contatado para complementar as informações enviadas.
  • O Sistema possibilitará a consulta acerca do andamento, com a informação do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.