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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TRE-SC julga não prestadas contas do diretório estadual do PHS

01.02.2018 às 16:08

Na sessão judicial da última terça-feira (30), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram, por unanimidade, julgar não prestadas as contas do diretório regional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), relativas ao exercício financeiro de 2016.

A agremiação tinha até o dia 30 de abril de 2017 para apresentar as contas; no entanto, como destacou o relator do processo, juiz Fernando Luz da Gama Lobo D’Eça, “apesar de terem sido devidamente intimados, com as advertências de praxe, o presidente do Partido Humanista da Solidariedade e o tesoureiro do diretório estadual restaram inertes, deixando de apresentar a escrituração contábil referente ao exercício de 2016”.

Como o partido não recebeu cotas do fundo partidário durante o período analisado, não há valores a serem devolvidos. A não prestação das contas implicou somente a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário enquanto a agremiação não regularizar a sua situação.

O teor completo da decisão pode ser conferido no Acórdão nº 32895, no site do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC