TRESC: Metas Prioritárias 2010

Metas Nacionais do Poder Judiciário

Compete ao Conselho Nacional de Justiça coordenar a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2011 foram definidas pelos Presidentes dos Tribunais durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010.

As metas que se aplicam à Justiça Eleitoral são:

Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Meta 6. Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Meta 7. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

As definições completas que orientam o seu cumprimento podem ser encontradas no glossário publicado pelo CNJ.

Acompanhamento das Metas 2011 no TRE/SC

As 5 metas que se aplicam à Justiça Eleitoral vêm sendo acompanhadas e coletadas conforme determinado pelo CNJ, observando suas periodicidades e prazos, bem como às instruções locais quanto aos procedimentos e responsabilidades.

Eis a situação atualizada em 16 de dezembro de 2011:

Meta 1 – Projetos estratégicos: cumprida por meio da Portaria P n. 306/2011 que instituiu o Escritório de Projetos Estratégicos.
Meta 3 – Celeridade no julgamento: as informações sobre as 4 questões que compõem a meta são coletadas mensalmente pela Secretaria Judiciária (quanto aos julgamentos no TRESC) e pela Corregedoria (quanto aos julgamentos nas Zonas Eleitorais). No relatório publicado pelo CNJ sobre a situação no terceiro trimestre, a meta consta como tendo 82,72% de cumprimento no TRE/SC. A coleta dos dados finais, correspondentes ao mês de dezembro, ocorrerá na última semana de janeiro de 2012.
Meta 4 – Programas de esclarecimento ao público: cumprida por meio de programa que colocou à disposição dos cartórios eleitorais material para apresentações veiculando informações sobre Justiça Eleitoral e Cidadania, esclarecendo questões como qual a finalidade da existência da Justiça Eleitoral e o seu papel na democracia, bem como alertando as pessoas quanto aos seus direitos e deveres para o melhor exercício da cidadania.
Meta 6 - Planejamento Integrado de Eleições: cumprida com a publicação do planejamento em 9 de dezembro.
Meta 7 – Carta de serviços das Zonas Eleitorais: cumprida, com a apresentação da Carta de Serviços ao Eleitor em sessão do TRE/SC realizada em 7 de dezembro de 2011 e início da sua distribuição ao público.

Estas informações de acompanhamento são registradas pela Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão com base nos dados periodicamente fornecidos pelas unidades responsáveis.

Procedimentos administrativos - Metas 2011

O cumprimento e acompanhamento das metas ocorre sob a coordenação da Dra. Brigitte Remor de Souza May, nomeada Juíza Gestora de Metas. Com sua anuência, as atividades ordinárias associadas a cada uma das metas foram atribuídas pela Direção-Geral às unidades mais proximamente associadas:

Meta 1 (projetos estratégicos): APEG com apoio da STI e do GAPE
Meta 3 (celeridade no julgamento): SJ (segundo grau) e CRE (primeiro grau)
Meta 4 (programas de esclarecimento ao público): AICSC
Meta 6 (sistema de planejamento de eleições na Intranet): STI
Meta 7 (carta de serviços no primeiro grau): CRE com apoio da Ouvidoria e da AICSC.

Nos 2 exercícios anteriores as responsabilidades sobre as metas foram atribuídas às unidades por meio de portarias da Presidência e da Direção-Geral, que também definiram estruturas de apoio e de centralização das informações, com recursos da Direção-Geral (gabinete e assessoria), sob o comando dos Juízes gestores de metas.

No ano corrente, considerando a experiência adquirida, esta estrutura foi mantida à disposição da Juíza Gestora de Metas, mas agora considerada como parte das atribuições ordinárias das unidades em questão.

Normatização e referências

A Resolução CNJ n. 70, seu Glossário complementar, e as Portarias da Presidência e da Direção-Geral disciplinando e orientando as ações administrativas referentes ao cumprimento das Metas de anos anteriores podem ser consultadas na área de Normatização e Referências.

Outras informações relacionadas

Resolução CNJ n. 102 - Portal da Transparência: A Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a divulgação de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet. Atendendo a seus termos, o TRE/SC criou a página "Transparência" em seu site na Internet, onde publica detalhes sobre os gastos efetuados, com discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, assim como a classificação das despesas (pessoal, investimentos ou custeio).
Metas de Nivelamento 2009: Atendendo à Resolução CNJ n. 70, foram definidas 10 Metas de Nivelamento do Poder Judiciário, cujo cumprimento dar-se-ia ao longo de 2009. O relatório nacional, incluindo a participação da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, pode ser encontrado no site do CNJ.
Metas Nacionais 2010: Também estão disponíveis as informações sobre o cumprimento das Metas Nacionais 2010.

Contato

Informações e consultas a respeito das Metas 2011 podem ser encaminhadas ao e-mail dg-apeg@tre-sc.gov.br.