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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Plantão Judicial

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Plantão Judicial

Senhores Advogados

Em razão dos feriados e recesso da Justiça Eleitoral Catarinense (Lei n. 5.010/1966 e Portaria P n. 310/2016), eventuais medidas judiciais de urgência deverão ser protocolizadas junto às Centrais de Atendimento de plantão, nos locais, dias e horários AQUI relacionados. Na sede do Tribunal, o plantão judicial será realizado na Coordenadoria de Registro e Informações Processuais e na Coordenadoria de Apoio ao Pleno nos dias 20 a 22 de dezembro de 2016, das 13h às 17h, exclusivamente para o recebimento de medidas judiciais de urgência originárias.