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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Edição n. 24/2018

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 24/2018 - 2 a 6.7.2018

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STF

Decisão monocrática

Pedido de tutela provisória. Agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário. Constitucionalidade da candidatura avulsa. Eleições 2016. Indeferimento de pedido de registro de candidatura autônoma a prefeitura municipal. Recursos para o TRE e o TSE rejeitados. Perda de objeto. Pedido de garantia da candidatura avulsa em futuras eleições. Eleições 2018. Obstáculo relevante ao deferimento de cautelares em matéria de candidatura avulsa. Periculum in mora inverso. Comprometimento da viabilidade e segurança das eleições. [ARE 1.054.490 TPI, pub. DJE de 29.6.2018] 

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STFNotícia

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre condução coercitiva. 

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TSEResolução

Altera a Resolução n. 23.554/2017, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, e revoga as Resoluções n. 23.521/2018, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018, e n. 23.564/2018, que estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018. [Res. n. 23.576, pub. DJE de 6.7.2018]

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TSE

Decisão monocrática

Pedido de veiculação de publicidade institucional. Concurso de escolas militares. Lei n. 9.504/1997, art. 73, VI, “b”. CF/1988, art. 37, § 1º. Deferimento com ressalva. [Pet n. 0600604-73, pub. DJE de 4.7.2018] 

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TSE

Decisão monocrática

Petição. Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015). Equivalência. CF/1988, art. 15, II. Código Civil, art. 3º. Suspensão de direitos políticos. Incapacidade civil. Reclassificação. Anotação. Cadastro eleitoral. Necessidade de requerimento pelo interessado para cessação da incapacidade. Resolução TSE n. 21.538/2003, arts. 52 e 53, II, “a”. [Proc. CGE n. 11.702/2016, pub. DJE de 4.7.2018] 

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TSENotícia

Novo pleito municipal em Anamã (AM) será realizado no segundo turno das Eleições Gerais 2018.

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TSENotícia

Determinado retorno de deputado estadual de Alagoas ao cargo. 

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TSENotíciaTrês cidades vão eleger prefeito e vice na data do segundo turno das Eleições Gerais 2018.

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TSENotícia

Liberada veiculação de campanhas sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria. 

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Veja também

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