TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa
 

Serviço de Pesquisa Jurisprudencial e Legislativa

Início conteúdo

Serviço de Pesquisa Jurisprudencial e Legislativa

Senhor usuário,

O TRE/SC oferece o serviço de informações sobre matéria eleitoral - legislação, doutrina e jurisprudência - nos casos em que não foi obtido sucesso em sua pesquisa na página desta Corte, bastando preencher e encaminhar o formulário abaixo à Coordenadoria de Gestão da Informação - CGI.

Informamos que é competência privativa do Pleno deste Tribunal responder consultas em matéria eleitoral (Código Eleitoral, art. 30, VIII), sendo vedado aos servidores responder ou orientar sobre casos concretos, interpretação de lei ou temas não decididos por esta Justiça Especializada.

As solicitações serão atendidas por ordem de chegada.

Atenção: não serão atendidos pedidos de informação sobre título eleitoral e andamento processual (ver Acompanhamento Processual).

Formulário