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Prazos de Desincompatibilização - Eleições 2018

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Prazos de Desincompatibilização - Eleições 2018

A presente coletânea objetiva orientar os interessados quanto aos prazos de desincompatibilização ou afastamento a serem observados por ocupantes de cargos públicos ou funções públicas que desejem concorrer nas eleições 2018.

Os prazos foram extraídos da legislação em vigor (Lei Complementar n. 64/1990) e da jurisprudência deste Tribunal e do TSE.

Importante:

1. esta compilação tem cunho meramente informativo, não refletindo, necessariamente, a orientação jurisprudencial atual acerca dos prazos de desincompatibilização aqui relacionados;

2. o símbolo de asterisco (*), quando existente em alguns verbetes, expressa informação diversa ou atípica;

3. sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

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