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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Eleições 2002

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Eleições 2002

NormaEmenta
Res. TSE n. 21.258/2002Dispõe sobre o credenciamento de fiscais e delegados no segundo turno das eleições de 2002
Res. TSE n. 21.255/2002Estabelece como feriado nacional o dia das eleições, impossibilitando a abertura do comércio em geral
Res. TSE n. 21.237/2002Dispõe sobre a proclamação dos resultados provisórios do 1º turno das eleições
Res. TSE n. 21.229/2002Regulamenta a divulgação de dados não-oficiais no dia das eleições
Res. TSE n. 21.224/2002Regulamenta a boca de urna no dia das eleições
Res. TSE n. 21.211/2002Dispõe sobre o processo de conferência e verificação dos programas e dados da urna eletrônica
Res. TSE n. 21.129/2002Dispõe sobre a preparação, a votação, a apuração e a totalização de votos nas seções eleitorais que utilizarão a urna eletrônica com o módulo impressor externo
Res. TSE n. 21.128/2002Dispõe sobre a utilização de terminal secundário de votação para recepção de votos nas urnas eletrônicas
Res. TSE n. 21.127/2002Dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida o art. 79 da Resolução TSE n. 20.997/2002
Ver Anexo - Formulário "Cédula de Votação Paralela"
Ver Resolução TSE n. 21.201/2002 - Procedimento para conferência posterior às eleições (Anexo)
Res. TSE n. 21.118/2002Dispõe sobre a constituição do comitê financeiro dos partidos políticos, a alteração do limite de gastos e o recebimento e processamento da prestação de contas
Res. TSE n. 21.008/2002Dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência
Res. TSE n. 21.001/2002Dispõe sobre a divulgação dos resultados
Res. TSE n. 21.000/2002Dispõe sobre a apuração e a totalização dos votos, proclamação e diplomação (alterada pela Resolução TSE n. 21.135/2002)
Res. TSE n. 20.999/2002Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na Eleição Presidencial
Res. TSE n. 20.998/2002Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral
Res. TSE n. 20.997/2002Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais (alterada pelas Resoluções TSE n. 21.133/2002, 21.135/2002, 21.136/2002 e 21.182/2002)
Res. TSE n. 20.996/2002Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para as urnas eletrônicas
Res. TSE n. 20.995/2002Dispõe sobre as cédulas oficiais
Res. TSE n. 20.994/2002Dispõe sobre os formulários a serem utilizados
Res. TSE n. 20.993/2002Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos
Ver Resolução TSE n. 21.079/2002 - Suspende a eficácia do art. 8º e do § 2º do art. 15
Ver Resolução TSE n. 21.106/2002 - Trata da conferência de fotografias e dados
Res. TSE n. 20.988/2002Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
Ver Resolução TRESC n. 7.287/2002 - Constitui a Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (Anexo - Competência para o exercício do Poder de Polícia nas Zonas Eleitorais)
Ver Provimento CRE n. 4 - Normatiza o exercício do poder de polícia
Ver Portaria n. 1 - Dispõe da propaganda eleitoral afixadas em bens públicos de que trata o art. 37 da Lei n. 9.504/1997
Ver Portaria n. 2 - Disciplina a propaganda em postes de iluminação pública no Estado de Santa Catarina

Res. TSE n. 20.987/2002

                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre prestação de contas
Ver Resolução TSE n. 21.118/2002 - Dispõe sobre a constituição do comitê financeiro dos partidos políticos
Ver Instrução Normativa Conjunta n. 183/2002 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros dos partidos políticos e dos candidatos a cargos eletivos, para fins das eleições de 2002
Ver Portaria Conjunta n. 920/2002 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências
Ver Anexo da Res. TSE n. 21.205/2002 - Trata dos procedimentos da prestação de contas
Res. TSE n. 20.986/2002Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e da Câmara e Assembleias Legislativas
Res. TSE n. 20.951/2001Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei n. 9.504/1997 e sobre os pedidos de direito de resposta de que cuida o art. 58 da mesma lei
Res. TSE n. 20.950/2001Instruções sobre pesquisas eleitorais
Res. TSE n. 20.890/2001Estabelece o Calendário Eleitoral
Res. TRESC n. 7.317/2002Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona
Ver Anexo - Tabela dos prazos
Res. TRESC n. 7.287/2002Constitui a Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de que trata o art. 63, caput, da Resolução TSE n. 20.988/2002
Res. TRESC n. 7.270/2002Disciplina a atuação dos Juízes Auxiliares do TRESC