2011 | |
Senado Federal | Reforma política |
Coligações. | |
Posse e mandato (Substitutivo - aprovação da unificação das eleições e rejeição do mandato de 5 anos para Presidente da República) | |
Suplência de Senador. | |
Listas partidárias pré-ordenadas | |
Financiamento público de campanha. | |
Cláusula de barreira. | |
Infidelidade partidária. | |
Veda a transferência eleitoral de prefeito e vice-prefeito. | |
2010 | |
Minirreforma eleitoral | |
2009 | |
Assembléia Constituinte Revisional | Convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política. |
Reforma eleitoral | Reforma eleitoral proposta pela Câmara Federal. (PL 5498-F/2009) Redação final na CF (encaminhado à sanção) (PL 141/2009) Redação final no Senado (PL 141/2009) Projeto inicial no Senado (PL 5498C/2009) Redação final na CF (PL 5498/2009) Projeto original da CF |
Cláusula de barreira | Criação de uma cláusula de barreira para os partidos políticos de acordo com seu desempenho eleitoral. Apenas partidos que obtivessem um desempenho mínimo teriam candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Seriam necessários 1% de votos válidos em todo o País para deputados federais, desde que fossem alcançados também 0,5% dos votos válidos em pelo menos 2/3 dos estados. |
Inelegibilidade - vida pregressa - (PLP 446/2009) | Torna inelegíveis candidatos condenados em decisão colegiada ou em decisão de primeira instância transitada em julgado. |
Captação de sufrágio | Amplia a caracterização da compra de votos e atualiza os valores das multas aplicáveis aos infratores. |
Financiamento público de campanha | Criação do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, vedando totalmente aos partidos receberem de pessoa física ou jurídica doações em dinheiro ou equivalentes, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie. |
Fidelidade partidária (PL4635/2009) | O projeto estabelece uma "janela" de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo seus mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições. A proposta também deixa claro que a expulsão do partido acarreta perda de mandato, mas dá condições para que o parlamentar se defenda. |
Listas fechadas ou listas partidárias preordenadas | Adoção do voto em listas partidárias preordenadas nas eleições proporcionais, também conhecido como sistema de listas fechadas. Por esse sistema, o preenchimento das vagas a que o partido ou coligação conquista nas urnas é feito seguindo uma ordem estabelecida previamente em convenção partidária. |
Formação de coligações | Fim das coligações partidárias para eleições proporcionais - de vereadores e deputados federais e estaduais. A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores. |
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