Dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a revisão de situação de eleitor, a administração e a manutenção dos cadastros eleitorais em meio magnético, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outras Ver Res. TSE n. 23.375/2011- Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2012, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências. Ver Res. TSE n. 22.166/2006 - Estabelece providências a serem adotadas em relação a inscrições identificadas como de pessoas falecidas Ver Provimento n. 10/2009-CGE - regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95 para o mês de outubro de 2009 e dá outras providências Ver Provimento CGE n. 5/2009 - Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o segundo trimestre do ano de 2009 Ver Provimento CGE n. 7/2006 - Aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária | |
Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências. | |
Disciplina o recolhimento e a cobrança de multas eleitorais e a distribuição do Fundo Partidário (Revoga a Res. TSE n. 20.405/1998) | |
Dispõe sobre a quitação eleitoral mediante multa, necessária à regularização da situação de eleitor ausente às eleições, que não tenha atendido convocação para auxiliar trabalhos eleitorais ou que tenha sido condenado criminalmente. Possibilidade de quitação perante qualquer Juízo eleitoral | |
Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária (com as alterações da Res. TSE n. 22.085/2005) | |
Estabelece rotina para realização de correições nas zonas eleitorais do país | |
Dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência. | |
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor | |
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998 | |
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências | |
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC 
[48] 3251.3700 
[48] 3251.3788 
Contato
