TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Resolução TRESC n. 6.670/1991

Início conteúdo

Resolução TRESC n. 6.670/1991

INSTRUÇÕES PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ZONA ELEITORAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

1) expedir as instruções, constantes no anexo, que ficam fazendo parte integrante da presente Resolução;

2) dar conhecimento a todos os Juízes Eleitorais, desta Circunscrição, das instruções referentes a criação e instalação de novas Zonas Eleitorais.

Publique-se e registre-se.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

Florianópolis, 23 de outubro de 1991.

Des. NAPOLEÃO XAVIER DO AMARANTE, Presidente.

Des. PROTÁSIO LEAL FILHO.

Juiz ERALTON JOAQUIM VIVIANI.

Juiz IVO TOLOMINI.

Juiz ANSELMO CERELLO.

Juiz OLAVO RIGON FILHO.

Juiz MARCÍLIO MEDEIROS FILHO.

Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES, Procurador Regional Eleitoral.
 

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ZONA ELEITORAL

I - Criação de Zona Eleitoral

1. Caberá ao Juiz de Direito da Comarca recém-criada ou ao Juiz Eleitoral da Zona desmembrada solicitar ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral a criação da Zona Eleitoral, devendo, o pedido, vir instruído com:

1.1. ata da instalação da Comarca;

1.2. mapa da região geográfica onde se situa a Zona Eleitoral a ser criada; e

1.3. relação dos municípios que compõem a Comarca.

2. Recebida no TRE, a solicitação obedecerá o fluxo seguinte:

2.1. a Presidência determinará a autuação e distribuição do feito;

2.2. a Subsecretaria Judiciária fará a autuação e a distribuição dos autos, encaminhando-os ao Relator;

2.3. o Relator determinará providências para que o processo seja instruído e posteriormente encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, para exame e manifestação; e

2.4. a instrução será procedida junto às Secretarias de Coordenação Eleitoral e de Coordenação Administrativa, informando:

2.4.1. Secretaria de Coordenação Eleitoral:

2.4.1.1. Zona Eleitoral a ser desmembrada;

2.4.1.2. Seções Eleitorais transferidas à nova Zona Eleitoral;

2.4.1.3. número de eleitores na nova Zona Eleitoral; e

2.4.1.4. número de classificação da nova Zona Eleitoral.

2.4.2. Secretaria de Coordenação Administrativa:

2.4.2.1. se há recursos financeiros disponíveis para satisfazer as despesas decorrentes da criação da nova Zona Eleitoral.

2.5. após as informações colhidas, os autos voltarão à Subsecretaria Judiciária para encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral;

2.6. a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestará e devolverá os autos à Subsecretaria Judiciária, que enviará ao Relator para julgamento, pelo Tribunal; e

2.7. criada a nova Zona Eleitoral, os autos serão remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aprovação.

II - Instalação de Zona Eleitoral

1. Após aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral determinará a data da instalação da nova Zona Eleitoral, designando um Juiz Eleitoral.

2. O Juiz Eleitoral designado pelo Tribunal Regional Eleitoral tomará as seguintes providências para instalação da Zona Eleitoral:

2.1. gestionará junto às autoridades judiciárias e/ou municipais a cessão do espaço físico para instalação do Cartório Eleitoral;

2.2. solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a designação de Escrivão Eleitoral, bem como requisitará funcionários públicos lotando-os na Zona Eleitoral, com o fim de exerce funções de Auxiliar Eleitoral;

2.3. expedirá convites às autoridades para a cerimônia de instalação da Zona Eleitoral; e

2.4. determinará ao Escrivão Eleitoral a competente lavratura da Ata da Sessão solene de instalação.

3. Após a instalação, o Juiz Eleitoral solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral o remanejamento dos eleitores pertencentes à Zona Eleitoral desmembrada, transferindo-os para a Zona Eleitoral instalada.

4. A Secretaria de Coordenação Eleitoral providenciará:

4.1. o remanejamento dos eleitores da Zona Eleitoral desmembrada para a Zona Eleitoral instalada;

4.2. a remessa dos relatórios dos eleitores transferidos e estatística de eleitores do(s) Município(s) e/ou Zona(s) Eleitoral(is) desmembrados; e

4.3. a emissão dos novos títulos eleitorais, com os dados corrigidos, para substituição dos títulos eleitorais antigos.

5. O Juiz Eleitoral da Zona desmembrada remeterá à Zona Eleitoral recém-instalada:

5.1. as folhas de votação dos eleitores distribuídos nas seções localizadas na região geográfica abrangida pela nova Zona Eleitoral;

5.2. as fichas de filiação partidária, os formulários FAE e FASE dos eleitores pertencentes à nova Zona Eleitoral, bem como os autos dos processos judiciais relativos aos mesmos; e

5.3. as urnas e cabines das seções pertencentes à nova Zona Eleitoral.