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Normas do Cadastro Eleitoral

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Normas do Cadastro Eleitoral

Cadastro de Eleitores

Resolução TSE n. 21.538/2003: Alistamento eleitoral, administração e manutenção dos cadastros eleitorais em meio magnético, revisão do eleitorado e fiscalização dos partidos políticos.

Resolução TSE n. 23.506/2016: Prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Acesso a Dados do Cadastro

Provimento CGE n. 6/2006: Procedimento para o acesso a dados do cadastro eleitoral.

Provimento CRESC n. 7/2016: Fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais e ao Ministério Público e Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).

Provimento CRESC n. 6/2012: Fornecimento de relação de eleitores.

Central de Atendimento ao Eleitor (CAE)

Resolução TRESC n. 7.855/2012: Estrutura e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor.

Resolução TRESC n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral durante o período de recesso forense.

Resolução TRESC n. 7.761/2009: Estrutura e funcionamento das unidades volantes de atendimento aos eleitores.

Provimento CRESC n. 5/2016: Utilização do agendamento eletrônico de atendimento nas zonas eleitorais definidas pela Corregedoria.

Correições

Resolução TSE n. 21.372/2003: Rotina para realização de correições nas zonas eleitorais.

Provimento CGE n. 9/2010: Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais (SICEL).

Domicílio Eleitoral

Provimento CRESC n. 3/2013: Comprovação do domicílio eleitoral.

Eleitor no Exterior

Resolução TSE n. 23.510/2017: Expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão por brasileiros domiciliados no exterior.

Identificação Biométrica

Resolução TSE n. 23.440/2015: Procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, mediante incorporação de dados biométricos.

Resolução TSE n. 23.335/2011: Procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, mediante incorporação de dados biométricos.

Resolução TSE n. 23.061/2009: Procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, mediante incorporação de dados biométricos.

Resolução TSE n. 22.713/2008: Procedimentos de identificação biométrica do eleitor dos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC.

Resolução TSE n. 22.688/2007: Procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em caráter experimental, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia.

Resolução TRESC n. 7.884/2013: Identificação biométrica do eleitorado de Santa Catarina.

Provimento CGE n. 5/2017: Localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018 (alteração do anexo do Prov. CGE n. 16/2016).

Provimento CGE n. 17/2016: Localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018 (alteração do anexo do Prov. CGE n. 16/2016).

Provimento CGE n. 16/2016: Localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018.

Provimento CGE n. 3/2015: Revisão do eleitorado de Biguaçu, Blumenau, Florianópolis, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.

Portaria P n. 229/2013: Identificação biométrica do eleitorado de Florianópolis.

Provimento CRESC n. 7/2015: Dispensa a impressão do RAE nos atendimentos com coleta de dados biométricos.

Provimento CRESC n. 3/2015: Padronização de rotinas de RAE com coleta de dados biométricos.

Indígena

Acórdão PA TSE n. 1919-30/2015: Alistamento eleitoral – documentação comprobatória.

Acórdão PA TSE n. 1806-81/2011: Alistamento e voto de indígena.

Justificativa Eleitoral

Provimento CRESC n. 3/2014: Processamento dos requerimentos de justificativa eleitoral pós-eleição por meio do sistema informatizado Justifica.

Local de Votação

Resolução TSE n. 21.407/2003: Opção pelo eleitor do local de votação.

Multa Eleitoral

Resolução TSE n. 21.975/2004: Recolhimento e cobrança de multas eleitorais e distribuição do Fundo Partidário.

Resolução TSE n. 23.272/2010: Acesso dos partidos políticos à relação de devedores de multa eleitoral.

Portaria TSE n. 288/2005: Normas e procedimentos sobre arrecadação, recolhimento e cobrança de multas eleitorais.

Resolução TRESC n. 7.104/1998: Cobrança de multas eleitorais, excetuadas as decorrentes de condenações criminais.

Portador de Deficiência

Resolução TSE n. 21.920/2004: Alistamento eleitoral e voto dos cidadãos portadores de deficiência.

Resolução TSE n. 21.008/2002: Voto dos eleitores portadores de deficiência.

Quitação Eleitoral

Resolução TSE n. 21.823/2004: Quitação eleitoral mediante multa – possibilidade perante qualquer juízo eleitoral.

Serviço Militar

Resolução TSE n. 22.097/2005: Exigibilidade do certificado de quitação do serviço militar.

Veja também

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