Provimento CRESC n. 1/2010 regulamenta os atos relativos ao exercício do poder de polícia pelo qual poderão ser adotadas as providências necessárias para inibir práticas ilegais na propaganda eleitoral.
Ano 2009
n. 1 - Dispõe sobre o fornecimento de relação de eleitores a órgãos públicos e aos partidos políticos.
n. 2 - Novo procedimento de encaminhamento das Portarias que os juízes eleitorais expedirem, revoga o Provimento n. 2/2008
Ano 2008
n.1 - Dispõe sobre a publicação de atos das zonas eleitorais no Diário da Justiça Eleitoral
n.2 - Altera as disposições do Provimento n. 1/2001, que trata do encaminhamento das Portarias que os Juízos Eleitorais expedirem
n.3 - Disciplina as classes e as siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais
n.4 - Dispõe sobre exercício do Poder de Polícia na propaganda eleitoral nas eleções municipais 2008
n.5 - Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º do Provimento CRESC n. 2/2007
Ano 2007
n.3 - Dispõe sobre sobre o atendimento aos eleitores nas centrais e nos cartórios eleitorais durante o período de recesso.
n.2 - Dispõe sobre os procedimentos deduplicidade de filiação partidária - compilado.
n.1 - Dispõe sobre a utilização exclusiva do protocolo eletrônico a partir da oficialização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) nas Zonas Eleitorais
Ano 2006
n. 3 - Dispõe sobre as rotinas para exercício do poder de polícia no período que antecede ao dia da eleição.
n. 2 - Dispõe sobre as rotinas para exercício do poder de polícia nas Eleições 2006.
n. 1 - Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos às rotinas de atendimento aos eleitores e ao processamento do Cadastro Eleitoral em face da realização das eleições gerais de 2006.
Ano 2005
n. 2 - Dispõe dos procedimentos e serviços executados pelos cartórios eleitorais, centrais de atendimento e postos de atendimento, com a compilação de normas, instruções e orientações.
n. 1 - Dispõe sobre a dispensa do recolhimento de multas das pessoas atendidas nos cartórios, centrais e postos de atendimento no dia 23 de julho de 2005.
Ano 2004
n. 1 - Dispõe sobre a transferência de processos e documentos de responsabilidade dos escrivães para os chefes de cartório.
n. 2 - Torna obrigatória a utilização do Sistema Informatizado de Atendimento aos Eleitores por ocasião do fechamento do Cadastro nas Centrais de atendimento e Cartórios Eleitorais bem como trata da necessidade de divulgação da data de fechamento do Cadastro aos eleitores.
n. 3 - Estabelece prazos para os procedimentos de processamento de documentos relativos ao fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2004 e dispõe sobre a expedição de certidões durante a suspensão do atendimento ao eleitor.
n. 4 - Dispõe sobre a alteração de datas para envio das correções do Banco de Erros e de movimentos DE-PARA fixadas pelo Provimento CRESC nº 3/2004
n. 5 - Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia nas Eleições Municipais 2004, no Estado de Santa Catarina.
Ano 2003
n. 1 - Dispõe sobre o procedimento de exclusão de eleitores a ser adotado pelos municípios de Ermo, Bandeirante, Romelândia, Águas Frias, Coronel Martins, Irati, Anchieta, Paial, Atalanta, Caxambu do Sul, Schroeder, Chapadão do Lageado, Ouro Verde, Vargem, Jardinópolis, Leoberto Leal, Santiago do Sul, Jaborá, Cunhataí, Iomerê, São Martinho, Arvoredo, Caibi, União do Oeste, Trombudo Central, Rio dos Cedros, Novo Horizonte, São João do Itaperiú, Dona Emma, Águas de Chapecó, Grão Pará, Paraíso, Campo Erê, Doutor Pedrinho, Sul Brasil, Abdon Batista, Riqueza, Saltinho, Jupiá, Praia Grande, São João do Sul e Xavantina.
n. 2 - Dispõe sobre a utilização experimental de chancela mecânica nos títulos eleitorais emitidos pelo Sistema Informatizado de Atendimento a eleitores bem como sobre a necessidade de fixar procedimentos de segurança para manuseio da chancela nesse período experimental. [REVOGADO PELO PROVIMENTO CRESC Nº 7/2003]
n. 3 - Disciplina os procedimentos relativos à revisão de dados de eleitores.
n. 4 - Dispõe sobre a competência da Secretaria da Corregedoria no que diz respeito à prática de atos ordinatórios necessários a dar andamento aos processos judiciais e procedimentos administrativos que destaca.
n. 5 - Dispõe sobre a revisão do eleitorado dos municípios de Armazém e Cerro Negro, pertencentes a 99ª e 52ª Zonas, respectivamente.
n. 6 - Dispõe sobre a implementação da realização de correições no âmbito dos cartórios eleitorais. [VER A RESOLUÇÃO TSE N. 21372/2003]. [REVOGADO PELO PROVIMENTO CRESC Nº 2/2005].
n. 7 - Dispõe sobre instruções para as rotinas de preenchimento de RAE, emissão e entrega de títulos eleitorais, fornecimento de certidão de quitação eleitoral, remessa de informações às ZE's relativas aos formulários FASE, regularização de inscrições canceladas e descarte de formulários. [REVOGADO PELO PROVIMENTO CRESC Nº 2/2005].
Ano 2002
n. 1 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos relativos a atendimento a eleitores e manutenção do Cadastro nas Centrais de Atendimento ao Eleitor. [REVOGADO PELO PROVIMENTO CRESC Nº 7/2003]
n. 2 - Dispõe sobre a prioridade no recebimento e processamento dos pedidos de restabelecimento de inscrições no período de fechamento do Cadastro para as eleições de 2002
n. 3 - Altera o anexo da tabela de multas do Provimento 3/2000.
n. 4 - Normatiza os procedimentos que dizem respeito ao exercício do poder geral de polícia relativo à propaganda eleitoral em Santa Catarina nas eleições do ano 2002.
Ano 2001
n. 1 - Dispõe sobre a remessa à Corregedoria Regional Eleitoral de cópia das portarias expedidas pelos Juízes Eleitorais.
n. 2 - Institui formulário padrão para comunicação dos feitos eleitorais.
n. 3 - Normas para cobrança de multas eleitorais. Ver Portaria TSE 288/2005- Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e dá outras providênencias. [REVOGADO PELO PROVIMENTO CRESC Nº 2/2005].
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